Brasil anuncia metas para recuperar terras degradadas até 2030

O Brasil anunciou, na 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), suas primeiras metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês). O compromisso prevê restaurar mais de 163 mil quilômetros quadrados até 2030, em uma agenda voltada à recuperação ambiental e ao enfrentamento da desertificação.

O anúncio foi feito em Ulaanbaatar, na Mongólia, e reúne iniciativas de recuperação da vegetação nativa, investimento em sistemas agroflorestais e ações em áreas estratégicas, como unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas.

Como funcionam as metas LDN

As metas de Neutralidade da Degradação da Terra são compromissos voluntários assumidos por países para manter ou ampliar a quantidade de terras saudáveis e produtivas em seus territórios. No caso brasileiro, a referência é o ano de 2020, quando o país tinha 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação.

Para cumprir o compromisso, o Brasil precisa chegar a 2030 com, no mínimo, o mesmo patamar de áreas em condição equivalente. Além da restauração, o plano também prevê ações de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de km², somando um total oficial de 3,67 milhões de km² quando consideradas todas as frentes do compromisso.

Brasil quer ampliar cooperação internacional

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou que o país tem atuado de forma proativa na convenção internacional para fortalecer a mobilização dos governos diante do avanço da seca e da degradação do solo. Para ele, trata-se de uma ação decisiva de cooperação internacional contra a desertificação.

A representante regional da UNCCD na América Latina e Caribe, Laura Meza, destacou que a meta brasileira coloca a região entre as que concentram o maior volume territorial de compromisso com a sustentabilidade do solo no mundo. Já a diretora adjunta da FAO, Nora Barahona, disse que o país tem responsabilidade de cumprir as metas e servir de referência para outros membros da comunidade internacional.

Atraso na apresentação e histórico da política ambiental

Dos 196 países membros da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, 131 já assumiram metas de LDN, entre eles o Brasil. No entanto, a apresentação oficial brasileira ocorreu com quase dez anos de atraso em relação ao início do processo internacional, que começou após a formalização do conceito pela ONU em 2015.

No plano interno, o Brasil criou em 2015 a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, por meio da Lei nº 13.153, que instituiu a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). A comissão ficou inativa depois e foi extinta em 2019, sendo retomada e reorganizada apenas em 2024, por meio do Decreto nº 11.932. (com informações de Rafael Cardoso, da Agência Brasil)