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O potencial dos biocréditos na bioeconomia - cenários nacional e internacional - II
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Este texto sucede à discussão iniciada em recente artigo
“Plan Vivo Foundation”: Com uma história de sucesso em projetos de base comunitária, tem expandido seu “Plan Vivo Standard” para incluir benefícios de biodiversidade verificáveis, e sua abordagem sobreleva a governança local e a repartição justa de benefícios, integrando a proteção da biodiversidade com o desenvolvimento sustentável, ademais da flexibilidade do seu padrão permitir adaptações a diferentes contextos ecológicos e sociais, tornando-o um modelo relevante para projetos de biocréditos com forte componente social.
“CreditNature” (Reino Unido): foca no desenvolvimento de um mercado para créditos de capital natural no Reino Unido, e seu sistema visa remunerar a melhoria ecológica e a restauração de habitats, gerando ativos que podem ser adquiridos por empresas para cumprir requisitos regulatórios ou voluntários de biodiversidade (p. ex. as “Biodiversity Net Gain rules” do Reino Unido). O modelo destaca como a regulação pode impulsionar um mercado de biocréditos, criando uma demanda obrigatória ou incentivada.
IUCN – “Nature-Based Solutions” - Soluções Baseadas na Natureza - (NbS): Mesmo não sendo um sistema de emissão de créditos em si, o padrão da IUCN para SbN oferece diretrizes globais ao design, implantação e avaliação de NbS, e garante que os projetos sejam eficazes na conservação da biodiversidade e na entrega de outros benefícios ecossistêmicos. A adesão a tal padrão confere credibilidade a projetos que buscam gerar biocréditos, ao assegurar integridade e resultados.
“Biodiversity Credits Alliance” (BCA): Um esforço global a unir diferentes players e acelerar o desenvolvimento do mercado.
“Taskforce on Nature-related Financial Disclosures” (TNFD) e “Science Based Targets for Nature” (SBTN): Não são diretamente emissores de créditos, mas criam a demanda por divulgação e metas corporativas relacionadas à natureza, o que impulsiona a busca por biocréditos para compensação ou investimento.
“Nature Credits vs Biodiversity Credits”: Alguns atores usam o termo Nature Credits para englobar um escopo mais amplo de benefícios, incluindo água, solo, ar, além da biodiversidade, com um olhar mais abrangente sobre o capital natural.
Um dos maiores debates em nível global é sobre a fungibilidade vs a unicidade. Os biocréditos podem ser padronizados e fungíveis como os créditos de carbono ou a natureza única de cada ecossistema e espécie requer que os biocréditos sejam unificados, com mercados mais segmentados e baseados em características específicas? A tendência é a busca por uma fungibilidade controlada, com critérios claros a diferentes tipos de biodiversidade.
COP 30 - Destaque aos biocréditos na Bioeconomia
As reflexões sobre a urgência climática, expressas nas cartas do embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP 30, foram retratadas na imprensa em 26 de outubro de 2025. O embaixador, ao comunicar a necessidade premente de ação, ressalta o princípio evolutivo de que “os sobreviventes não são os mais fortes, são os mais cooperativos”, e alerta que a falta de cooperação humana frente aos riscos existenciais da crise climática é uma “escolha política sobre quem vive e quem morre”. Essa visão ecoa diretamente na dinâmica dos biocréditos, pois a superação das barreiras para a sua consolidação, em cenários nacional e internacional, exige inovação metodológica e regulatória, e a colaboração inédita entre governos, setor privado e comunidades. A ênfase na biodiversidade dentro deste panorama de cooperação é vital para que os biocréditos se estabeleçam como um mecanismo eficaz, traduzindo o valor intrínseco da natureza em um ativo econômico capaz de fomentar a sua proteção e restauração, transformando o chamado à consciência em ação concreta para a bioeconomia.
Rita Maria Scarponi. Advogada especializada em direito societário e administrativo, em regulação, em mercados financeiro e de capitais e em meio ambiente. Integrante de equipe multidisciplinar para a concretização de planos, projetos e iniciativas de descarbonização e de desenvolvimento econômico, na chamada Bioeconomia, a agentes dos setores público e privado. Pesquisadora da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.