Motta e Alcolumbre discutem com Moraes julgamento da Lei da Dosimetria
Presidentes da Câmara e do Senado pediram ao ministro Alexandre de Moraes a liberação das ações que questionam a validade da lei
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar do julgamento da chamada Lei da Dosimetria. O encontro teve como foco o pedido para que as ações que questionam a validade da norma sejam levadas ao plenário da Corte, com expectativa de uma definição ainda neste ano.
Lei segue suspensa no STF
A lei está paralisada desde maio por decisão provisória de Moraes, que assumiu a relatoria dos processos. Na ocasião, o ministro determinou que a suspensão permanecerá até o julgamento das ações contrárias à legislação. Segundo nota divulgada pelos chefes do Congresso, Moraes ouviu os argumentos apresentados e afirmou que dará resposta ao pedido assim que possível.
O texto foi questionado por duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, as ADIs 7966 e 7967, propostas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede. As entidades contestam a mudança nas regras de punição para crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e à ruptura da ordem democrática.
O que muda com a proposta
A Lei da Dosimetria altera a forma de cálculo das penas quando os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto. Em vez de somar as punições, o texto prevê a aplicação da pena mais grave, além de mudanças na pena mínima e máxima de cada tipo penal.
O projeto chegou a ser vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob o argumento de que reduziria penas de crimes contra a democracia e contrariaria o interesse público. O Congresso, porém, derrubou o veto e manteve a tramitação da proposta, que agora depende da análise do Supremo sobre sua constitucionalidade.
Efeito sobre condenados do 8 de janeiro
Se a lei for validada, condenados pelos atos de 8 de janeiro poderão pedir ao STF o recálculo das penas. O Supremo já condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, incluindo 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e 552 acordos de não persecução penal.
Entre os sentenciados, 404 réus receberam pena de um ano de prisão, enquanto 213 foram condenados a 14 anos. A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão. A lista de possíveis beneficiados também inclui militares e ex-integrantes do governo, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno. (com informações da Agência Brasil)