Multa de R$ 5 bilhões à Meta na Itália expõe contraste com punição aplicada no Brasil

A autoridade de proteção de dados da Itália aplicou uma multa de 805 milhões de euros (cerca de R$ 5 bilhões) à Meta neste sábado (14), após uma investigação concluir que a empresa acessou fotos e vídeos de aproximadamente 20 milhões de usuários do sistema Android sem consentimento específico.

A punição envolve uma funcionalidade do Facebook que permitia acessar a galeria de imagens dos celulares sem informar adequadamente os usuários sobre a finalidade da autorização.

A investigação começou em julho de 2025, após uma denúncia apresentada pelo Centro de Defesa dos Consumidores de Bolzano. A Meta contesta a decisão e anunciou que pretende recorrer.

Como funcionava o acesso às galerias dos celulares
A irregularidade foi identificada no recurso “Obtenha sugestões da galeria enquanto navega no Facebook”, lançado em 2023 para sugerir fotos e vídeos armazenados nos aparelhos como possíveis publicações na rede social.

Segundo a autoridade italiana, o aplicativo solicitava uma única autorização para acessar a galeria, válida para diferentes funcionalidades, sem explicar claramente que as imagens também poderiam ser utilizadas para gerar sugestões de conteúdo.

O recurso vinha ativado por padrão. Com a permissão geral concedida, o Facebook podia acessar todo o arquivo de fotos e vídeos do dispositivo, potencialmente de forma permanente, sem que fosse possível verificar exatamente quais informações estavam sendo utilizadas.

A investigação concluiu que a prática violava o artigo 122 do Código de Privacidade italiano, que incorpora regras da diretiva europeia ePrivacy.

A legislação exige consentimento livre e informado para acessar informações armazenadas em celulares, independentemente de os dados serem compartilhados com terceiros ou de haver comprovação de prejuízo aos usuários.

Empresa terá prazo para modificar aplicativo
Além da penalidade financeira, a autoridade determinou que a Meta reformule o funcionamento da ferramenta em até 60 dias.

A empresa deverá solicitar autorização específica para acessar as imagens, explicar claramente a finalidade do recurso e mantê-lo desativado por padrão, inclusive para usuários que já tenham concedido permissão anteriormente.

A Meta também terá 30 dias para informar as providências iniciadas e 90 dias para apresentar as medidas efetivamente implementadas.

Ao calcular a multa, o órgão regulador considerou a quantidade de pessoas atingidas, a duração da irregularidade, um antecedente de 2019 e a colaboração considerada insuficiente durante a investigação.

A penalidade corresponde a aproximadamente 0,47% do faturamento mundial do grupo.

Meta contesta punição e anuncia recurso
A empresa rejeitou as conclusões da investigação e classificou a multa como desproporcional.

“Trata-se de um recurso simples, criado para ajudar as pessoas a publicar fotos e vídeos no Facebook. Os usuários precisam conceder permissão em seus dispositivos para que o recurso funcione, e podem alterar essa permissão a qualquer momento por meio das configurações”, declarou um porta-voz.

A Meta também questionou a competência da autoridade italiana para conduzir o caso, defendendo que a investigação deveria ser analisada pelo órgão regulador da Irlanda.

O argumento foi rejeitado porque, segundo a autoridade italiana, as regras da diretiva ePrivacy não preveem o mecanismo que concentra determinadas investigações na autoridade de um único país da União Europeia.

No Brasil, TSE aplicou multa de R$ 7,5 milhões à Meta
A punição bilionária na Itália ocorre apenas quatro dias depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multar a mesma empresa em R$ 7,5 milhões, durante uma investigação sobre suspeitas de favorecimento político nas eleições brasileiras de 2026.

A diferença entre as penalidades chama a atenção: enquanto a autoridade italiana estabeleceu uma multa equivalente a aproximadamente R$ 5 bilhões, o TSE fixou a sanção brasileira em R$ 7,5 milhões.

O valor aplicado na Itália é cerca de 670 vezes superior ao determinado pela Justiça Eleitoral brasileira.

A decisão, tomada por unanimidade na terça-feira (10), foi motivada pelo fornecimento de informações incompletas sobre acusações de que as plataformas da Meta teriam restringido o alcance de conteúdos favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e beneficiado a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

A representação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição de Lula e apontou possíveis irregularidades envolvendo anúncios financiados com recursos do exterior, publicidade negativa produzida com inteligência artificial e mudanças na recomendação de publicações políticas.

Durante o julgamento, o relator, ministro Marco Aurélio Belizze, afirmou que havia determinado 17 medidas de esclarecimento à empresa, mas as respostas apresentadas foram insuficientes para verificar as denúncias.

Segundo o magistrado, parte das informações foi entregue em língua estrangeira, com dados agregados e explicações genéricas, dificultando a fiscalização da Justiça Eleitoral.

A Meta negou ter favorecido qualquer candidatura e classificou as acusações como falsas e infundadas.