O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta terça-feira (3) às críticas sobre a seleção de participantes da audiência pública convocada por ele para discutir a proibição das bets no Brasil. Segundo o magistrado, a acusação de que apenas empresas e representantes do setor de apostas teriam sido chamados não procede.

Fux disse que autorizou a participação de entidades de diferentes áreas, incluindo organizações ligadas ao consumo, à saúde e a outros segmentos da sociedade. Ele afirmou ainda que o debate precisa reunir informações de múltiplos pontos de vista antes de qualquer decisão definitiva dos ministros.

O histórico da discussão no Supremo

O ministro lembrou que, em uma audiência anterior sobre apostas online, realizada em novembro de 2024, foram ouvidas entidades contrárias à autorização das bets no país. Na ocasião, segundo ele, os participantes expuseram os efeitos da ludopatia e os riscos sociais associados ao avanço das apostas digitais.

Fux afirmou ter saído daquela discussão convencido de que as apostas online representam um problema de saúde pública e defendeu a necessidade de banimento da atividade. Ele chegou a mencionar parte de seu voto no plenário do Supremo, no qual critica o setor.

Novos argumentos e participação do governo

Antes da audiência desta terça, o ministro também autorizou, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a presença de mais representantes do governo, entre eles integrantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. Para Fux, o processo exige a coleta de novos argumentos, inclusive sobre segurança jurídica.

O relator destacou que os autos já reuniam muitas informações sobre os malefícios das apostas, mas que seria necessário ampliar o conjunto de elementos analisados pelos demais ministros. Por isso, a audiência pública foi mantida com participação de diferentes setores.

O que está em julgamento

Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas às bets. Seis delas foram apresentadas após a regulamentação da atividade pelo governo, em 2023, e outras duas vieram depois da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para proibir totalmente as apostas online no Brasil.

Entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram liminares para suspender a medida provisória. O ministro, porém, optou por convocar nova audiência pública e indicou que deve levar o tema diretamente ao plenário do STF para julgamento. (com informações da Agência Brasil)