O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações vinculadas ao chamado Inquérito das Fake News. As decisões atingem nomes como Rui Costa Pimenta, Gilson Machado, Alex Brasil e Flávia Cordeiro Magalhães, além de uma apuração relacionada a publicações em um grupo no Telegram.

Em todos os casos, Fachin acolheu manifestações da Procuradoria-Geral da República, que apontou falta de provas, prescrição ou ausência de elementos mínimos para sustentar uma ação penal. Em um dos processos, a consequência foi também a revogação de restrições migratórias e de uma ordem de prisão preventiva.

Os casos analisados

No caso do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, a investigação tratava de uma suposta tentativa de ajudar Mauro Cid a deixar o país por meio de passaporte português emitido no consulado em Recife. Após diligências e apreensão do celular do ex-ministro, a PGR concluiu que não havia base suficiente para denúncia.

Já Rui Costa Pimenta era investigado por incitação após publicações críticas ao STF nas redes sociais, mas a PGR apontou que o crime já estava prescrito. No caso de Flávia Cordeiro Magalhães, que vive nos Estados Unidos, o parecer destacou fragilidade das provas e ausência de vínculo com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação.

O deputado estadual Alex Brasil foi investigado pelo compartilhamento de conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. A PGR observou que os mesmos fatos já haviam sido analisados e arquivados em outro processo, o que levou Fachin também a determinar o desbloqueio de seus perfis em redes sociais.

Críticas ao inquérito

Aberto de ofício em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito tinha como foco inicial ataques virtuais e ameaças contra ministros da Corte e familiares. Com o tempo, porém, o procedimento se desmembrou em centenas de linhas de investigação, muitas delas sigilosas.

A condução do caso passou a ser criticada por juristas e pela OAB, que apontam falta de delimitação clara do objeto e pouca transparência. Em meio a uma crise institucional no Supremo, Fachin transferiu o processo para a presidência da Corte e afirmou que pretende analisar cada apuração individualmente antes de decidir pelo encerramento total.

Investigação no Telegram

Uma das linhas arquivadas envolvia um grupo no Telegram suspeito de apologia a crimes contra judeus e ameaças contra ministros do STF. A PGR informou que a área técnica do aplicativo não conseguiu identificar criadores ou administradores do canal, o que inviabilizou o avanço das apurações.

Com isso, o Supremo soma novas decisões de arquivamento dentro do inquérito, enquanto Fachin mantém a estratégia de revisar caso a caso os desdobramentos da investigação. Na terça-feira anterior, o ministro já havia encerrado outras três apurações relacionadas ao mesmo procedimento. (com informações da Agência Brasil)