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Moraes autoriza Flávio Bolsonaro a visitar Jair Bolsonaro em prisão domiciliar
Decisão do STF encerra a suspensão de 90 dias, mas mantém restrições para evitar uso político da visita e de declarações do ex-presidente
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou o senador Flávio Bolsonaro a visitar o pai, Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. A medida encerra uma suspensão que vinha desde julho, quando o senador publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente em apoio à sua candidatura.
Segundo Moraes, não houve nenhum novo fato que justificasse a manutenção da restrição por mais tempo. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (12) e devolve ao senador o direito de visitar o pai, mas dentro de limites bem definidos pelo STF.
Restrições continuam valendo
Apesar da autorização, Flávio Bolsonaro permanece impedido de usar a visita com caráter político-eleitoral. Ele também não pode divulgar qualquer manifesto ou declaração de Jair Bolsonaro a partir desse encontro.
A suspensão das visitas havia sido aplicada após o entendimento de que a carta publicada por Flávio descumpriu uma medida cautelar que proibia Jair Bolsonaro de usar as redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Agora, a liberação acontece sem alteração das demais restrições já impostas pelo tribunal.
Condenação e prisão domiciliar
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, após a derrota nas eleições de 2022. Depois, em razão de uma cirurgia e do quadro de recuperação de uma pneumonia bacteriana, ele passou a cumprir prisão domiciliar.
A decisão sobre a visita do filho ocorre em meio ao cenário judicial já estabelecido para o ex-presidente. Mesmo com a autorização, a presença de Flávio ao lado do pai segue sob regras específicas que impedem qualquer desdobramento político da visita. (com informações da Agência Brasil)