Google, Meta, TikTok e outros têm 10 dias para retirar publicidade de bets

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que notificou para bloqueio 5.209 sites de apostas, as chamadas bets, desde o dia 27 de setembro. As solicitações estão sendo encaminhadas à Anatel e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, dentro de uma ação mais ampla contra o jogo ilegal.

Além do bloqueio dos sites, oito grandes plataformas foram notificadas para retirar publicidade em até dez dias. Entre elas estão Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord. O prazo já está em andamento e o descumprimento pode gerar processos administrativos contra as empresas.

Aplicativos, perfis e canais sob monitoramento

O governo também pediu a remoção de 390 páginas no Facebook e 183 perfis no Instagram. No Telegram, foram identificados mais de 1 milhão de membros e usuários em canais, grupos e perfis ligados a bets ilegais, segundo os números apresentados em coletiva de imprensa.

Outros 186 aplicativos nas lojas da Apple e do Google devem ser retirados até 6 de outubro. A Secretaria Nacional de Segurança Pública instaurou processos administrativos a partir de 63 autos de constatação recebidos da Secretaria de Prêmios e Apostas.

Rastreamento de dinheiro e medidas legais

O Banco Central também foi notificado para rastrear a cadeia de pagamentos e eventual dispersão de recursos. Caso haja valores perdidos ao fim do processo, eles serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Na última sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um conjunto de três normas que endurecem as regras para apostas de quota fixa no país. A medida provisória proíbe exploração, oferta, intermediação e publicidade desse tipo de aposta em todo o território nacional.

Investigações da Polícia Federal

A Polícia Federal investiga o jogo ilegal há três anos e já deflagrou 12 operações desde março de 2023. Nesse período, foram expedidos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão, com R$ 4,17 bilhões em pedidos de sequestro de bens e valores.

As medidas fazem parte de um esforço conjunto para conter a expansão das apostas irregulares, reduzir a publicidade desse mercado e ampliar o rastreamento financeiro das operações suspeitas. (reportagem ampliada com informações da Agência Estado)