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Para PGR, inquérito sobre Lulinha não é assunto para Mendonça-STF, mas para 1ª instância; ministro não se pronunciou
Pedido foi apresentado ao Supremo após a abertura das investigações e pode alterar a condução dos casos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que remeta à primeira instância os inquéritos que apuram suspeitas de tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação foi feita após a abertura das investigações e ainda não houve decisão do magistrado.
Discussão sobre competência no Supremo
De acordo com a PGR, os casos não envolvem investigados com foro privilegiado, razão pela qual não deveriam permanecer sob análise do STF. Inicialmente, quando a Polícia Federal apresentou a requisição para abertura dos inquéritos, a Procuradoria havia defendido que o processo seguisse por livre distribuição na Corte, sem permanecer na relatoria de André Mendonça.
Com isso, dois inquéritos acabaram sorteados novamente para o ministro: um sobre suposto tráfico de influência no Ministério da Saúde e outro relacionado a ações do grupo de Lulinha na Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal. Um terceiro inquérito foi distribuído ao ministro Flávio Dino, e ainda não há confirmação se a PGR também pediu sua remessa à primeira instância.
Suspeitas investigadas pela Polícia Federal
Segundo informações reveladas pelo Estadão, a PF aponta que a lobista Roberta Luchsinger “aparentemente tinha autorização” para agir em nome de Lulinha em negociações com órgãos do governo federal. Em mensagens transcritas pela corporação, ela afirmou: “Eles sabem o que eu sou. Eu sou o Fábio”.
Com base nessas credenciais, ela teria tentado oferecer ao Ministério da Saúde um contrato para a venda de cannabis medicinal. A proposta envolveria uma empresa do empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e a minuta do contrato previa lucro de 20% para o grupo, segundo a apuração publicada pelo jornal.
Próximos passos do caso
Agora, caberá ao ministro André Mendonça decidir se mantém os processos no STF ou se acolhe o pedido da PGR para enviá-los à Justiça de primeira instância. A definição pode alterar o rumo das investigações e a condução das apurações sobre as suspeitas envolvendo o filho do presidente.