STF condena Zambelli a 5 anos de prisão por perseguição armada

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria, nesta sexta-feira (22) a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), presa em Roma desde 29 de julho, a cinco anos e três meses de detenção pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento.

A maioria dos magistrados seguiu a decisão do relator do caso, Gilmar Mendes, que optou pela condenação da parlamentar. Os votos dos ministros Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e André Mendonça, em plenário virtual, encerraram o julgamento com o placar de 9 a 2.

Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos a não seguir o voto do relator e se colocaram contra a condenação. O primeiro optou pela absolvição em relação ao crime de porte ilegal de arma e desclassificou o de constrangimento, enquanto o segundo divergiu ao defender apenas a pena de oito meses de reclusão por constrangimento ilegal.

Em seu voto, Mendonça propôs que a pena fosse cumprida em regime aberto, já que Zambelli "não ostenta antecedentes".

Os ministros julgaram a deputada por ter perseguido um homem com uma arma em 2022, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições.

Itália

Alvo de um mandado de prisão da Interpol, Zambelli fugiu para a Itália, nação da qual tem cidadania, no início de junho, para tentar escapar de uma condenação a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O crime foi cometido com a ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, sentenciado a oito anos e três meses de detenção, e tinha o objetivo de prejudicar a credibilidade do poder Judiciário.

O processo de extradição tem duração incerta, e a palavra final caberá ao Ministério da Justiça italiano. (com Ansa)