Ataque à soberania: como o governo Lula deve reagir a possíveis sanções de Trump a Moraes

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Por Plinio Teodoro - As possíveis sanções a Alexandre de Moraes - que podem ser estendidas a outros ministros e familiares -, anunciadas na quarta-feira (21) pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, devem ser tratadas como um ataque à soberania pelo governo Lula, que mapeia o cenário para buscar uma reação institucional pelo Itamaraty.

O secretário de Donald Trump tratou do assunto ao ser indagado pelo deputado republicano Cory Mills, que havia se reunido há cerca de uma semana com Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Filipe Barros (PL-PR), que foi colocado no comando da Comissão de Relações Exteriores da Câmara depois que o filho de Jair Bolsonaro (PL) se afastou do mandato para tramar a vingança contra Moraes nos EUA.

Ministros do Supremo já teriam conversado com integrantes do governo Lula para solicitar uma reação institucional do país, já que trata-se de medida clara de tentativa de violação da soberania nacional, que pode se estender para satisfazer os desejos da organização criminosa golpista, chefiada pelo ex-presidente, que está sendo julgada pela primeira turma da corte.

O governo deve seguir a mesma ideia da nota divulgada pela bancada do PT repudiando as ameaças de Rubio.

"O Brasil é uma nação soberana que pauta suas relações externas com base nos princípios da não-intervenção, da autodeterminação dos povos e da igualdade entre os Estados", diz o texto, compartilhado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), nas redes sociais.

No texto, a bancada cita que Moraes está avançando no julgamento contra os responsáveis pela conspiração de golpe antidemocrático que culminou, em 8 de janeiro de 2023, em ataques terroristas às sedes dos Três Poderes e que a data ficará marcada como uma tentativa brutal de destruir a democracia no Brasil.

"Como bem destacou o ministro, o Brasil deixou de ser colônia em 1822. Não admitiremos qualquer forma de submissão ou ingerência estrangeira em nosso ordenamento jurídico. Nosso compromisso é com um país justo, democrático e soberano, onde o povo decida seu destino sem interferências externas", diz o texto.

Rubio confirma que deve perseguir Moraes
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, confirmou que o governo Trump estuda impor sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As possíveis medidas incluem bloqueio de bens e contas financeiras em solo norte-americano. Trata-se de uma perseguição política clara, motivada pela atuação do magistrado na investigação e julgamento dos grupos golpistas liderados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. As declarações foram dadas numa audiência na Câmara dos Representantes, realizada nesta quarta-feira (21).

Desde que passou a relatar processos que ameaçam os interesses da extrema direita brasileira, Moraes virou alvo constante da retórica de setores alinhados a Bolsonaro, que agora contam com apoio de parlamentares republicanos dos EUA para pressionar e tentar paralisar o trabalho do ministro e do STF.

Rubio esclareceu que está em curso uma avaliação sobre a aplicação da chamada Lei Magnitsky contra o magistrado brasileiro. Essa legislação, vigente desde 2012, permite ao governo norte-americano impor penalidades a autoridades acusadas de violação de direitos humanos, sobretudo por meio do bloqueio de ativos financeiros e contas em solo norte-americano.

Desde o início da gestão Trump, a pressão para que Moraes seja “punido” é uma constante entre parlamentares republicanos alinhados à oposição brasileira. Além da potencial suspensão do acesso financeiro, tramita na Câmara dos EUA um projeto de lei que pode impedir o ministro de ingressar em território estadunidense, uma medida apoiada principalmente por membros da extrema direita brasileira.

Vingança ideológica travestida de defesa dos direitos humanos
A articulação para penalizar o ministro do STF reflete uma tentativa explícita de perseguição política, alinhada à ofensiva bolsonarista que busca enfraquecer o Judiciário brasileiro. A iniciativa das sanções norte-americanas representa um esforço coordenado para deslegitimar o trabalho de Moraes, que está à frente de julgamentos importantes contra figuras da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Tais ações, que ameaçam a soberania e a independência do Judiciário brasileiro, configuram-se como um ataque com motivações políticas claras, e não apenas como uma reação legítima à defesa dos direitos humanos, como esses extremistas querem fazer crer. O movimento encabeçado por setores do governo Trump, em conluio com grupos da extrema direita brasileira, expõe um quadro de interferência externa que visa prejudicar o funcionamento democrático do Brasil.

Moraes não se intimida diante da retórica bolsonarista
Apesar do clima de ameaça e da escalada das tentativas de impedir sua atuação por meio das sanções americanas, Moraes mantém-se firme e indiferente às pressões. Como a Fórum mostrou em fevereiro, quando tal hipótese de perseguição já era cogitada e tomava forma, pessoas próximas ao ministro afirmam que ele não tem especial interesse em viajar para os EUA e não se preocupa com a possibilidade de ter o visto norte-americano que ele mal usa suspenso.

Na última visita aos EUA, em novembro de 2022, Moraes participou de um evento corporativo que acabou marcado por protestos de grupos ligados ao bolsonarismo, reforçando o antagonismo entre o magistrado e a extrema direita. Desde então, recusou convites para retornar ao país, preferindo concentrar suas viagens na Europa, onde participa de congressos e atividades acadêmicas.

A resistência do ministro diante das manobras promovidas pelo deputado federal licenciado e “autoexilado” (como ele gosta de se identificar) Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atua diretamente em Washington para fomentar a perseguição, demonstra sua confiança na independência do Judiciário e sua postura de não se deixar intimidar por estratégias de retaliação política.

A posição de Moraes ao saber das possíveis sanções de Trump

Ministro do STF é alvo de conspirata extremista incitada e patrocinada por Eduardo Bolsonaro, cujo pai será preso por tentativa de golpe. Veja como ele reagiu à notícia

Por Henrique Rodrigues - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), figura central na contenção do extremismo bolsonarista e relator dos julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, reagiu com sobriedade e absoluto desprezo às ameaças de “punição” proferidas por Marco Rubio, atual secretário de Estado do governo Donald Trump. A manifestação de Rubio, feita no Congresso dos EUA, explicitou algum suposto engajamento da gestão republicana nas conspirações forjadas pelo entorno de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado e autointitulado “autoexilado”, que desde 27 de fevereiro encontra-se em território norte-americano enxovalhando a dignidade do próprio país e buscando apoio junto a parlamentares republicanos e figuras da Casa Branca.

A operação de Eduardo, um esforço desesperado para livrar seu pai de uma previsível condenação superior a 30 anos de prisão, tem provocado inquietação institucional. No entanto, não provocou qualquer hesitação por parte de Moraes, cuja firmeza se manteve inabalável.

A conduta do magistrado brasileiro, segundo fontes ouvidas pela Fórum com interlocução nos espaços de poder de Brasília, foi marcada por altivez e absoluto comprometimento com o papel institucional que exerce. Em conversas reservadas com ministros da Corte e emissários do governo Lula (PT), Moraes deixou claro que não responderá publicamente às ameaças, reiterando sua determinação em seguir conduzindo normalmente sua agenda no STF. Para ele, respostas a provocações externas devem vir por canais da diplomacia, sob a liderança legítima do chefe de Estado eleito, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

As declarações de Rubio, feitas na quarta (21), durante uma sessão da Comissão de Relações Exteriores do Congresso norte-americano, acenderam um sinal de alerta em Brasília pelo constrangimento e petulância. Eduardo Bolsonaro, operando nos bastidores da extrema direita, antecipou as tais supostas sanções contra Moraes, algo que em alguma medida ainda é visto com ceticismo. Na prática, é necessário ver se efetivamente tais ações vão se concretizar, até para que as autoridades brasileiras não coloquem o carro na frente dos bois.

A Fórum também apurou que para a quase totalidade dos integrantes do STF, evidentemente incluído aí o ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Bolsonaro continua sendo um agente irrelevante fora da bolha radical da extrema direita. Mesmo com o apoio eventual de Trump, o filho “03” do ex-presidente não obteve qualquer elevação de estatura política. Permanece figurando, dentro e fora do Judiciário, como um ator desqualificado e promotor de uma “política” rasteira, alimentada por teorias conspiratórias e práticas violentas. Ou seja, um desclassificado com síndrome de excesso de autovalorização.

Outra informação confirmada pela reportagem é de que ministros do governo federal, sob orientação direta do presidente Lula, procuraram dialogar com os membros do STF para reafirmar que qualquer agressão externa contra Moraes será interpretada como um atentado à nossa soberania nacional. A posição oficial é de que o Brasil, enquanto nação independente, não tolerará interferências hostis travestidas de sanções para perseguir um importante agente público instituído que está apenas realizando seu trabalho em prol da sociedade brasileira.