Barroso: Litigância tributária no Brasil é superior a qualquer lugar do mundo, existe insegurança

Natália Coelho e Lavínia Kaucz - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu que a litigância tributária no Brasil é “superior a qualquer lugar do mundo”, mas que ainda sim existem inseguranças, inclusive insegurança jurídica em matéria trabalhista. “Existem áreas com insegurança jurídica, mas não é o padrão, em geral isso não acontece”, destacou Barroso, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Barroso também definiu a mudança do entendimento em revisão da vida toda - alteração julgada pelo STF que invalidou a revisão nas aposentadorias - como um “acidente de composição”. O Supremo havia dado vitória aos aposentados em dezembro de 2022. Após a troca de dois ministros na composição da Corte, o Supremo voltou a analisar o tema em março deste ano e anulou a tese da revisão da vida toda, dando vitória à União.

O ministro disse que “houve mudança de entendimento no tribunal, como acontece em qualquer tribunal” e que a diferença, neste caso, foi uma “mudança muito rápida e ainda no curso do julgamento”.

Decisões de Toffoli sobre Lava Jato

O ministro afirmou que as decisões do ministro Dias Toffoli que anularam atos processuais da Operação Lava Jato serão levadas a julgamento no plenário da Corte ou na Segunda Turma. O ministro evitou responder em qual colegiado ele prefere que a questão seja discutida.

Duas decisões de Toffoli já foram objeto de recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR). Uma delas anulou todos os atos da Lava Jato que atingiram o empresário Marcelo Odebrecht. A outra suspendeu a multa de R$10,3 milhões do acordo de leniência da J&F.