STJ aumenta pena de PMs condenados pelo desaparecimento de Amarildo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta terça-feira (22), o aumento da pena dos policiais militares condenados pelo desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, então com 43 anos, ocorrido entre 13 e 14 de julho de 2013, na Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.

Por unanimidade, os ministros da Sexta Turma do STJ aceitaram recurso do Ministério Público Federal (MPF) para redimensionar as penas dos acusados, condenados pela Justiça do Rio em 2016 pelos crimes de homicídio, tortura e ocultação de cadáver.

Pela decisão, a pena do major Edson Raimundo dos Santos, comandante da UPP da Rocinha na época do assassinato, passou de 13 anos e sete meses de prisão para 16 anos e três meses. A condenação do soldado Luiz Felipe de Medeiros aumentou de dez anos e sete meses para 12 anos e oito meses. Já a condenação do soldado Douglas Vital foi redimensionada de 11 anos e seis meses para 13 anos e oito meses de prisão.

Apesar da confirmação da condenação pelo STJ, nenhum dos envolvidos está preso. Além disso, os policiais continuam em atividade na Polícia Militar do Rio.

O caso

Amarildo desapareceu em julho de 2013, após ser detido por policiais militares e conduzido, da porta de sua casa, em direção à sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do bairro. Segundo a Justiça, ele foi torturado e morto por policiais e seu corpo nunca foi encontrado.

Ao todo, 25 policiais foram processados. Um deles morreu antes da decisão, e 13 foram condenados pelo sequestro, tortura, morte e ocultação do cadáver de Amarildo. A decisão que decretou a prisão dos policiais também determinou que eles perdessem a função pública. Apenas dez agentes condenados foram excluídos da corporação. 

Com Agência Brasil