Fiems é acusada de assédio judicial após ações contra jornalistas

A Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul entrou com 12 ações para interpelar seis jornalistas do Jornal Midiamax. A iniciativa veio após a publicação de reportagens com denúncias sobre suspeitas de irregularidades envolvendo membros da diretoria da entidade.

Segundo a Abraji, esse tipo de movimento pode caracterizar assédio judicial quando o objetivo é intimidar, silenciar ou impor desgaste financeiro e psicológico a profissionais de imprensa. No caso, a federação é apontada por ter acionado a Justiça em vez de responder aos questionamentos apresentados pela reportagem.

Reportagem afirma ter buscado respostas da entidade

O Jornal Midiamax informa que tentou obter esclarecimentos por e-mails institucionais, pela assessoria jurídica e também por WhatsApp, com a assessoria de comunicação da Fiems. De acordo com o veículo, nenhum pedido de esclarecimento foi respondido desde 1º de julho.

A apuração menciona ainda que o vice-presidente da federação, Luiz Gonzaga Crosara Júnior, chegou a negar irregularidades nos primeiros contatos, mas depois deixou de responder quando novas evidências foram apresentadas. 

Suspeitas envolvem contratos e recursos públicos

As denúncias publicadas pelo Midiamax apontam suspeitas de que integrantes da diretoria estariam usando uma rede de CNPJs laranjas para manter contratos de difícil mensuração. A controvérsia também chama atenção porque a Fiems recebe recursos parafiscais de natureza pública, repassados pela Receita Federal, que somam cerca de R$ 60 milhões apenas neste ano.

Para entidades de defesa da imprensa, recorrer à Justiça nessas circunstâncias pode servir como forma de constranger a cobertura jornalística e dificultar o direito da sociedade à informação. O caso é tratado como mais um exemplo de tentativa de enfraquecer o jornalismo investigativo quando ele revela possíveis irregularidades.

STF e Abraji veem abuso quando ações intimidam a imprensa

O tema ganhou peso jurídico porque o Supremo Tribunal Federal já reconheceu, no julgamento das ADIs 6.792 e 7.055, que o uso predatório do Judiciário para constranger jornalistas pode configurar assédio judicial. A tese fixada pela Corte afirma que ações repetidas sobre os mesmos fatos, em diferentes comarcas, podem tornar a defesa excessivamente onerosa e comprometer a liberdade de expressão.

A defesa do Midiamax afirma que seguirá confiando no Judiciário, mas sustenta que o direito de ação não pode ser usado como instrumento de intimidação. O jornal e seus representantes pedem o reconhecimento do assédio judicial e a condenação da Fiems por litigância temerária.