Juíza que quis 'lacrar' com Lula na Lava Jato é afastada do cargo por conluio com Moro e Dallagnol; vídeo

O Conselho Nacional de Justiça formou maioria para afastar a juíza Gabriela Hardt de suas funções. A magistrada atuou como substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato. O julgamento, porém, ainda não definiu a duração da sanção.

Entre os conselheiros, há duas correntes em discussão: uma defende afastamento por dois anos; a outra, por um ano. Durante o período de disponibilidade, a juíza seguirá recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, conforme prevê o processo analisado.

O que está em análise no PAD

O caso integra um processo administrativo disciplinar que investiga a participação da magistrada em um esquema voltado à criação de uma fundação privada. Segundo as apurações, a estrutura seria financiada com cerca de R$ 2,5 bilhões recuperados pela Lava Jato, em um arranjo que levantou questionamentos sobre a destinação dos recursos.

As investigações apontam que a 13ª Vara Federal de Curitiba classificou a Petrobras como vítima dos crimes apurados para justificar o repasse de valores obtidos em acordos de leniência e colaborações premiadas. A proposta previa que a fundação fosse administrada por integrantes da própria força-tarefa da operação, sem participação da União, apontada como titular dos recursos.

Os pontos que pesaram contra a juíza

Hardt foi investigada principalmente por homologar o chamado acordo de assunção de compromissos, que abriria caminho para a criação da fundação. Os relatórios do caso afirmam que ela teria discutido previamente os termos com procuradores da Lava Jato, entre eles Deltan Dallagnol, por mensagens de WhatsApp, antes mesmo de o pedido ser apresentado formalmente à Justiça.

O relator Rodrigo Badaró afirmou que a homologação deveria ter sido precedida de diligências institucionais mínimas. Segundo ele, embora não haja prova de enriquecimento próprio, isso não elimina a responsabilidade funcional da magistrada. Badaró também destacou que a decisão foi tomada com base em urgência alegada pelos interessados, sem ouvir os demais envolvidos nem consultar os órgãos competentes.

Próximos passos do julgamento

Com a maioria já formada pela condenação, o CNJ segue definindo a extensão da pena. A conclusão do julgamento deve estabelecer se o afastamento será de um ou dois anos, encerrando uma das etapas mais sensíveis da apuração sobre a atuação da juíza na Lava Jato.

Relembre o embate com Lula