O calendário apertado do Congresso, que pouco trabalhou este ano e terá neste mês de junho o último mês inteiro de atividades antes do recesso na 2ª quinzena de julho, pode trazer mais surpresas desagradáveis ao governo Lula.

E as festividades de São João (importante para a política no interior do país) podem deixar a atividade legislativa ainda mais lenta, especialmente por se tratar de ano eleitoral, com as eleições municipais.
O governo, que já colecionou duas derrotas semana passada, e nessa terça (4) pediu adiamento para esta quarta (5) da votação do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), mais conhecida como o “projeto de taxação das comprinhas”, um jabuti pendurado no projeto do Mover, ganhou 24 horas para reagrupar seus apoios e evitar nova derrota no Senado.

O pedido foi feito pelo líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), e atendido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A decisão veio depois que o relator da matéria no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), anunciou mudanças no texto.

Itaú lista questões cruciais
O Banco Itaú fez uma compilação de questões cruciais a serem debatidas e votadas no Congresso em junho. O banco chama atenção para duas de grande alcance econômico e social: a compensação da desoneração da folha e ajuda ao Rio Grande do Sul.

O Itaú espera que as semanas iniciais do mês tenham atividade mais intensa e que o ritmo de votações desacelere ao fim do mês.

Lei das eleições cria funil
Pela Lei das Eleições (9.504/1997), o final de junho é o prazo terminal para empenho de emendas parlamentares e gastos discricionários no ano, o que deve afunilar votações. O início de julho marca o começo da restrição de três meses de proibição de transferências voluntárias da União para Estados e Municípios.

As discussões para o mês incluem a) a possível continuação das medidas emergenciais para enfrentamento à calamidade do Rio Grande do Sul; b) as compensações que o governo encaminhará para a desoneração da folha de pagamentos; c) o andamento dos grupos de trabalho da Reforma Tributária na Câmara; d) possíveis votações da PEC do quinquênio e de autonomia financeira do Banco Central no Senado; e) decisão do Ministério de Minas e Energia sobre a antecipação das contribuições para a CDE e uso da tarifa bônus de Itaipu.

Prioridades e riscos do Executivo
Entre as propostas do Executivo, o Itaú destaca eventuais novas medidas emergenciais relacionadas a calamidade no Rio Grande do Sul. Até o momento, as providências têm impacto primário de R$ 21 bilhões, restrito a 2024. O banco prevê novas iniciativas para suporte às grandes empresas do estado, benefícios para manutenção de empregos e compra de imóveis.

Ao lado das indispensáveis medidas de apoio a população e a economia do estado, o Itaú adverte para o risco de ações se perenizarem sem contrapartidas e do escopo ir além dos efeitos da calamidade e contemplar outros estados além do Rio Grande do Sul.

Isso agravaria a dificuldade de se obter uma convergência de resultados primários nas contas públicas (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida), resistências a controle de despesas correntes e limites para expansão das receitas.

Os riscos da folha
O desfecho para a desoneração da folha de empresas e dos municípios deve ser conhecido ainda na primeira quinzena de junho. Os principais pontos de discussão no momento são a medida que servirá de compensação para a validade dos benefícios em 2024 e se haverá reoneração gradual já partir de 2025.
O governo promete encaminhar uma Medida Provisória com compensações no início de mês, de modo a reparar a renúncia de arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões no ano. Mas o Itaú não acredita na aprovação de contrapartidas, de modo que eventual aprovação seria sinal positivo importante de disciplina fiscal em que compensações são implementadas, evitando, assim, uma piora do quadro fiscal. As chamadas “emendas bombas” são mais potentes que as de reforço às contas do governo.

A tarifa de Itaipu
Outro ponto importante é a decisão do Ministério de Minas e Energia sobre a antecipação das contribuições para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e sobre o uso da tarifa bônus de Itaipu.
No primeiro caso, a antecipação dos aportes da privatização da Eletrobrás teria efeito de -13bps este ano, mas com aumento de 13 bps para o ano que vem.

Já o uso da tarifa de bônus de Itaipu pode ocorrer em diversos cenários, todos temporários, sem efeito para a inflação do ano: 1) zerar a conta dos consumidores do Rio Grande do Sul por um ou dois meses; 2) diminuir a conta de todos os consumidores brasileiros. O banco não acredita na dupla bondade.

A batalha tributária
Na Câmara, a regulamentação da Reforma Tributária deve continuar tramitando em grupos de trabalho, ainda sem um relator geral definido. Um grupo vai discutir sobre as regras gerais de funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), enquanto outro será responsável pela análise da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas entre os entes federados, cujo projeto de lei ainda será enviado.

A expectativa é que os parlamentares deliberem sobre a proposta antes do recesso. O prazo de conclusão dos trabalhos dos GTs é de 60 dias, mas parlamentares devem não apenas encerrar o relatório, mas também votar a proposta em menos tempo: antes do recesso, previsto para 18 de julho.

O Itaú espera que os principais debates deverão ficar em torno do alcance do imposto seletivo e dos itens desonerados da cesta básica, que tendem a afetar diretamente o cálculo da alíquota média do novo regime, estimada pelo governo em torno de 26,5%.

Senado debate quinquênio
No Senado, os debates devem ficar em torno da possibilidade de votação das PECs do Quinquênio para o Judiciário e carreiras anexas e para a autonomia financeira do Banco Central. O Itaú adverte que, apesar de ter sido retirada de pauta nas últimas semanas, ainda há chances de aprovação da PEC do Quinquênio, o que seria negativo. O encaminhamento atual é de restringir o benefício de 5% adicional no vencimento a cada 5 anos de trabalho para magistrados, procuradores federais e defensores públicos da União.

A proposta deve vedar crédito suplementar para os órgãos e pode envolver um acordo para envio para promulgação apenas após a aprovação do PL que regulamenta os supersalários, que está na Câmara.

Impactos negativos
Para os analistas políticos do Departamento de Estudos Econômicos do Itaú, mesmo com as alterações, a aprovação da proposta seria negativa, tanto pelo seu impacto fiscal quanto pela sua ineficiência econômica, dado o prêmio salarial elevado dos servidores públicos sujeitos ao benefício. O Itaú teme que a proposta abra um precedente para questionamentos judiciais futuros de outras carreiras, além de um efeito cascata em Estados e Municípios.

Autonomia financeira do BC
A PEC de autonomia financeira do Banco Central ainda busca por apoio e um texto de consenso. O relatório, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), deve ser apresentado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda este mês de junho mesmo sem o apoio do governo. Tanto o relator quanto o autor, Vanderlan Cardoso (PSD-GO) pressionam pela votação do projeto.

Agenda do Judiciário
No Judiciário, o calendário de julgamentos prevê a discussão sobre a correção do FGTS em 12 de junho. O relator, ministro Roberto Barroso, propõe correção dos rendimentos de forma parecida com a poupança. O placar está em 3 a 0 pela tese, que deve sair vitoriosa. Os efeitos não seriam retroativos.