Decisão em posse do STF mostra que Moro pediu para investigar autoridades com foro; ex-juiz nega

Um despacho de 2005 assinado pelo então juiz e atualmente senador Sergio Moro (União-PR) coloca em xeque sua versão de que nunca demandou grampos telefônicos ou escutas clandestinas contra autoridades com foro de prerrogativa de função.

O documento, que está em posse do Supremo Tribunal Federal (STF), mostra o ex-magistrado solicitando ao ex-deputado estadual e ex-delator Tony Garcia que gravasse conversas com o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Heinz Georg Herwig. A informação é da GloboNews.

“Considerando os termos do acordo, reputa este juízo conveniente tentativas de reuniões, com escuta ambiental, com Roberto Bertholdo (ex-advogado de Tony), Michel Saliba (advogado desafeto de Moro) e novamente com Heinz, visto que as gravações, até o momento, são insatisfatórias para os fins pretendidos”, diz Moro no despacho.

O STF investiga uma acusação feita por Garcia de que foi usado por Moro para cometer crimes. Isso porque Heinz era presidente do TCE-PR e, por isso, só poderia ser investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que estava fora da alçada da primeira instância. O despacho de Moro também sugere uma reunião entre Garcia e o então deputado federal José Janene.

"Talvez fosse o caso de tentar reunião entre o acusado e Janene [José Janene, deputado federal] (...) poderia haver tentativa de contato com todas essas pessoas, que poderiam esclarecer fatos pertinentes à investigação. É oportuno que os diálogos sejam orientados por MPF e PF."

O ex-deputado funcionou como uma espécie de grampo ambulante após ser preso por acusação de fraude em consórcio. Em razão do crime, assinou um acordo de colaboração premiada com Sergio Moro.

Ao final da colaboração premiada, Tony foi descrito pelo Ministério Público Federal como um colaborador "efetivo", que contribuiu para a elucidação de crimes.

Ele foi condenado a seis anos de prisão por gestão fraudulenta de um consórcio, o consórcio Garibaldi. Pelo trabalho como colaborador/informante, teve a pena comutada em serviços comunitários e multa.

Investigação de juízes e ministros do STJ

Tony Garcia também acusa Sergio Moro de usá-lo para investigar desembargadores, juízes e ministros do Superior Tribunal de Justiça. O então juiz corroborou um acordo de colaboração premiada que previa grampear, monitorar e levantar provas contra outros magistrados.

Documentos que estavam sob sigilo na 13ª Vara Federal de Curitiba mostram que um acordo celebrado em dezembro de 2004, ou seja, antes do grampo contra o presidente do TCE-PR, previa o monitoramento de autoridades paranaenses que tinham foro privilegiado e estavam fora do alcance de Moro como juiz federal.

O delator só obteve acesso formal aos termos quando o juiz Eduardo Appio assumiu a 13ª Vara e retirou o sigilo imposto aos documentos há quase 20 anos. O processo foi remetido ao Supremo com o objetivo de anular todos os efeitos da ação contra Tony Garcia.

Há registros de conversas telefônicas de Moro cobrando a entrega de tarefas que tinham sido estabelecidas pelo acordo nos processos. Os documentos ainda mostram que foram designadas 30 missões ao delator como condição para a colaboração com o Ministério Público Federal (MPF).

As 30 missões da lava jato

O MPF - com a anuência de Moro - condicionou o acordo de delação premiada fechado por Garcia ao cumprimento de 30 tarefas por Garcia relacionadas aos mais diversos processos.

A maioria das tarefas listadas por Moro nada tinha a ver com a ação penal, segundo alega agora a defesa ao ministro Dias Toffoli. Boa parte delas estava relacionadas a fatos fora da competência do MPF para investigar e de Moro para julgar.

Os casos envolviam pessoas com prerrogativa de foro como desembargadores, juízes, conselheiros do TCE-PR, deputados federais, ministros e secretários.

O acordo firmado por Garcia tinha uma amplitude "sui generis" (sem semelhança com nenhum outro), como explicou a revista eletrônica Consultor Jurídico; mostra que Tony Garcia, mais que um delator, atuou como um agente infiltrado da Lava Jato para investigar autoridades fora de sua alçada de competência.

 Vítima, juiz e acusador

Um dos pontos mais controversos é a atuação de Moro em processo em que ele próprio foi vítima. No caso, o ex-juiz federal foi grampeado pelo advogado Roberto Bertholdo, que representava Garcia na época.

O advogado foi preso e acusado pelos crimes de tráfico de influência, compra de sentenças judiciais e lavagem de dinheiro em 2005. Acabou condenado a cinco anos e dois meses de prisão pela 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Sobre esse caso, Moro tomou pessoalmente o depoimento de Garcia, atuando ao mesmo tempo como investigador, juiz e vítima.

O outro lado

Sobre gravar o presidente do TCE, Moro alega que o inquérito em que o despacho foi feito “ocorreu entre 2004 a 2006, há quase 20 anos, quando era outra a prática e a jurisprudência”. Ele também justifica que a gravação de Heinz “foi realizada pelo entendimento da época de que a gravação por interlocutor sequer dependia de autorização judicial”.

O ex-juiz ainda nega que Janene tenha sido grampeado. “Toda a investigação, aliás, foi informada pelo MPF de Curitiba ao Procurador Geral da República da época”, argumenta.

Moro também disse lamentar “que seja dado espaço para divulgação de informações mentirosas de um bandido condenado que lesou milhares de brasileiros por fraudes e desvios em consórcio e ataquem agentes da lei, que combateram corrupção e fraudes”.

O senador também negou que tenha mandado Tony Garcia gravar ex-juízes do STJ: “Se tiver alguma gravação nesse processo, de áudio de magistrado do Poder Judiciário que eu tenha autorizado, eu renuncio ao meu mandato de senador”, disse. “Nunca foi feita nenhuma medida de investigação contra autoridade do poder Judiciário, gravação ou interceptação”.