Medida provisória quer cGoverno cria sistema para rastrear e bloquear chamadas irregularesoibir excesso de chamadas e golpes telefônicos

A área de telecomunicação brasileira passará a seguir novas exigências para identificar, autenticar e bloquear chamadas e mensagens telefônicas. A medida tem como objetivo combater fraudes e reduzir o volume de ligações abusivas recebidas pelos consumidores em todo o país.

Publicado nesta terça-feira (13), o texto determina que as operadoras autentiquem as chamadas feitas em suas redes. Na prática, ligações que não passarem por esse processo poderão ser bloqueadas antes de chegar ao destinatário, conforme a regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Identificação mais clara de quem está ligando

Uma das mudanças previstas é a identificação de chamadas feitas por empresas. Nesses casos, o usuário poderá visualizar o nome empresarial e, quando houver, o logotipo da organização responsável pela ligação, o que deve dar mais transparência ao contato recebido.

Para viabilizar o sistema, a medida cria uma base nacional de dados de recursos de numeração, sob supervisão da Anatel. Essa estrutura reunirá informações sobre titulares de números telefônicos e empresas, servindo de apoio para a autenticação e a identificação das chamadas.

Bloqueio para uso abusivo da telefonia

A norma também prevê ações contra o uso abusivo da rede telefônica. Usuários que fizerem grande volume de chamadas com características consideradas suspeitas poderão ter bloqueada, por 15 dias, a capacidade de originar ligações, como forma de conter práticas irregulares.

A Anatel terá 60 dias para regulamentar as novas regras e definir os detalhes da aplicação da medida. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas as sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.