BRASÍLIA - O governo federal já liberou R$ 1,18 bilhão para o Rio de Janeiro em ajuda emergencial às vítimas da catástrofe decorrente das fortes chuvas na Região Serrana. Além dos R$ 780 milhões para ações de socorro e recuperação das cidades de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis e demais cidades atingidas, liberados de imediato, o Diário Oficial da União publicou medida provisória da presidente Dilma Rousseff que destina mais R$ 400 milhões ao estado.
Inicialmente, a Agência Brasil havia divulgado que o valor total (R$ 1,18 bilhão) teria sido destinado à Região Serrana. Posteriormente, a informação foi corrigida, reforçando que a verba era para todo o estado do Rio.
Os recursos poderão ser usados para quitar financiamentos contratados até 31 de dezembro, a fim de repor capital de giro e investimento de empresas e microempreendedores individuais dos municípios atingidos que estão sob estado de emergência ou calamidade pública.
Os empréstimos, a juros especiais, serão contratados via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Pela medida provisória, caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecer as condições necessárias à contratação dos financiamentos e ao Ministério da Fazenda regulamentar as condições para as contratações da subvenção econômica, bem como definir a metodologia para o pagamento da equalização da taxa de juros.