BRASÍLIA - Decreto da presidente Dilma Rousseff, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17), eleva de R$ 4.650 para R$ 5,4 mil o limite de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores da Região Serrana do Rio de Janeiro atingidos pelas enchentes. Para efetuar o saque, os trabalhadores não podem ter sacado recursos do FGTS nos últimos doze meses.
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou na última quinta-feira, em Brasilia, as medidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores residentes nas regiões impactas pelas chuvas. Uma delas, referia-se ao saque até o valor de R$ 4.650.
"Sobre o seguro-desemprego, nestas mesmas regiões onde haja calamidade pública, os trabalhadores poderão receber mais duas parcelas do Seguro-Desemprgo, que varia de R$ 540, que é o salário mínimo vigente, até R$ 1.010,34", disse Lupi. "O trabalhador deve utilizar este dinheiro, que é seu, para recuperar sua casa e seus pertences e para que possa suprir necessidades imediatas", completou.
FGTS
O trabalhador pode realizar a habilitação junto à Caixa, comprovando que morava em uma das áreas afetadas delimitadas pela Prefeitura, por meio de contas de água, luz ou telefone, entre outros meios de comprovação.
O intervalo entre uma movimentação e outra não pode ser inferior a 12 meses. O titular da conta vinculada que não dispuser de meios para comprovação do endereço residencial poderá fazê-la com apresentação de declaração emitida pela Prefeitura Municipal da cidade onde mora.