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Liberdade de expressão, valor inegociável

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A história mundial tem de sobra exemplos de regimes autoritários que subjugaram ao menos uma das duas instituições que servem de base para a democracia: um Judiciário autônomo e uma imprensa independente. Quando não as duas. E toda vez quem pagou sozinho a conta foi o contribuinte. A imprensa livre é um direito fundamental do cidadão. E é dever de cada cidadão lutar pela oferta de mais informação de qualidade, que lhe é oferecida de maneira a criar uma consciência crítica a fim de se manifestar de maneira livre e independente. Como diria Thomas Jefferson, “onde a imprensa é livre e todo homem é capaz de ler, tudo está a salvo”. 

A democracia tem aprendido que sua existência depende de um jornalismo cívico, comissionado pela essência de informar os cidadãos sobre seus direitos e deveres, a obrigação de fiscalizar as ações dos administradores públicos e tudo aquilo que afeta a qualidade de vida de uma comunidade. Por isso não resta dúvida que a imprensa, cada vez mais, cumpre papel determinante em nossas vidas. Uma sociedade vai demonstrar seu nível de desenvolvimento político, social e cultural, além de maturidade de seus cidadãos, quando tem diante de si maior diversidade de veículos de comunicação que apresentem os fatos de modo mais isento possível, com toda a responsabilidade, e a busca de um diálogo permanente com os diversos setores desta mesma sociedade. Sendo assim, é alvissareira a notícia da volta do Jornal do Brasil às bancas. 

A iniciativa merece todo apoio de cada um de nós. Sobretudo agora em que a imprensa mundial passa por uma inegável crise financeira, também resultado da crise do modelo de negócios, diante do crescimento dos meios digitais e das interrogações sobre suas formas de financiamento. Além disso, o ressurgimento do Jornal do Brasil torna-se ainda mais apropriado em função de ameaça emergente à qualidade das informações divulgadas pela internet, que são as chamadas fake news (notícias falsas e propositalmente errôneas), movidas por interesses pecuniários ou político-ideológicos. Fundado em 1891 por Rodolfo Dantas, o

Em 1968, após a edição histórica do AI-5, no qual publicara uma primeira página cheia de mensagens subliminares contra os excessos do regime militar, um dos diretores acabou sendo preso para dar explicações. Além do compromisso com a notícia, o JORNAL DO BRASIL se notabilizou por ter sido uma das maiores escolas do jornalismo no país, formando várias gerações de jornalistas, sobretudo a partir da década de 50, com a reforma gráfica de 1957, iniciada por Odylo Costa, filho, e Amílcar de Castro, que acabou influenciando a modernização gráfico-visual dos grandes jornais brasileiros. Com uma posição editorial firme e elegante, o jornal da condessa Pereira Carneiro contribuiu para traçar caminhos políticos em direção à democratização.

Essa tradição do JB em favor da liberdade de expressão é um valor inegociável para que avancemos rumo à um país melhor para a grande maioria de seus cidadãos. Com todas as dificuldades, entre erros e acertos, o Judiciário tem feito sua parte. No combate à corrupção, o Brasil tem sido sacudido por decisões judiciais polêmicas, mas que encontram amparo nas leis e na Constituição. 

Judiciário e imprensa, unidos em torno da Constituição, têm colaborado de modo decisivo na luta pela redução da impunidade, algo que corrói os sonhos de toda uma geração. Por isso, vamos precisar cada vez mais de uma imprensa livre e sintonizada com os grandes interesses nacionais. Aprimorar o diálogo entre imprensa e Judiciário é tarefa de cada magistrado, de cada servidor, dos mais distantes rincões aos grandes centros urbanos. O juridiquês pode ser um obstáculo a uma comunicação plena, mas felizmente os jornalistas estão cada vez mais preocupados em se capacitar para a cobertura do Poder Judiciário. Desejamos boa sorte aos repórteres do querido JB e todo sucesso à gestão de seu diretor de redação, Gilberto Menezes Côrtes. 

*Presidente do TJ-RJ