O direito à livre manifestação do pensamento é o corolário de uma sociedade civilizada e não se pode abrir mão desse direito fundamental. Nas ditaduras e nos regimes de exceção a primeira coisa que fez o autoritarismo foi calar os jornalistas ou os manietarem, quando não cooptarem. Ao longo de nossa história republicana, foram muitos os jornalistas sacrificados pela manifestação de suas opiniões. O jornalista Carlos Lacerda teve sua vida ameaçada por denunciar o que considerava atos lesivos ao interesse público. Sorte melhor não teve o jornalista Vladimir Herzog que foi brutalmente assassinado pela ditadura militar ao colocar sua máxima preocupação com o sofrimento dos outros.
Entrou para a história o caso do jornalista e deputado Marcio Moreira Alves que após pronunciamento no plenário da Câmara do Deputados contra atos da ditadura, teve seu mandato cassado, e perseguido e jurado de morte teve que partir para o exílio. O jornalista Alexandre von Baumgarten após escrever sobre uma operação de tráfico de urânio do Brasil para o Oriente Médio, foi misteriosamente assassinado. Nos últimos onze anos, segundo o site Comunique-se portal, mais de trinta jornalistas foram assassinados no Brasil, sendo o maior número o de radialistas.
Além dessa violência física, sofrem os jornalistas outros tipos de violência, marcadamente em face da centralidade das empresas de comunicação que dominam o mercado no Brasil, e, em razão desse poderio econômico e político impõe relações de trabalho e exigências editoriais que tolhem a liberdade de produção intelectual dos profissionais da comunicação social. A escravidão dos profissionais para os senhores feudais que representam as editorias impede toda e qualquer criatividade, assim como cerceia a liberdade de diversidade de opiniões sobre o mesmo fato. Impondo-se a ditadura dos interesses financeiros, publicitários e políticos dos proprietários das redes.
Causou espanto a violência sofrida recentemente pelo jornalista Anthony Garotinho que foi preso em pleno ato jornalístico sem qualquer manifestação das Associações de defesa dos jornalistas, cujo silêncio deu margem a uma conivência com essa violência praticada. Sem entrar no mérito dos motivos que geraram a prisão, o fato de ter sido impedido de finalizar o programa que então apresentava no rádio, mas tendo em vista a gravidade das denúncias que o jornalista estava fazendo, fica no ar uma pergunta que precisa ser respondida. A quem interessava silenciar Garotinho? Porque sua prisão em ambiente de trabalho, que goza do mesmo princípio da inviolabilidade, não podia esperar que o programa terminasse?
Portanto é imprescindível que a palavra seja garantida aos profissionais da mídia com responsabilidade e os excessos sejam apurados e responsabilizados. Com a palavra a Associação Brasileira de Imprensa quanto a essa violência sofrida por um profissional do jornalismo.
* desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.