Por ocasião da 43ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos “Por uma Política Integral de Combate às Drogas nas Américas”, reunida em La Antigua, Guatemala, de 4 a 6 de junho de 2013. Desejamos sugerir uma reflexão sobre o que a guerra às drogas tem causado a seu país e seu povo; e sugerir uma discussão livre e aberta sobre questões fundamentais relacionadas à política de drogas.
Cinco questões fundamentais precisam ser consideradas:
1. A política de proibição das drogas causa mais danos do que benefícios?
2. A política de proibição das drogas provoca o aumento na disponibilidade, na potência, no uso, no abuso e na dependência das drogas, causando ainda o aumento de doenças e mortes?
3. A proibição das drogas também causa crimes motivados pela disputa do mercado, violência, corrupção e injustiça; corrói a liberdade e outros direitos humanos fundamentais; e afeta negativamente o tecido moral da humanidade por todo o mundo?
4. Os massivos gastos com a guerra das drogas têm comprometido o papel de elementos da sociedade (polícias, militares, agências de inteligência, governos, empresários, acadêmicos, mídia e organizações internacionais), alinhando-os com os interesses de fornecedores de drogas e cartéis, ambos os lados apoiando a continuação da proibição das drogas, motivados por proveitos econômicos?
5. Qual política de drogas deveria substituir o paradigma da proibição das drogas?
Nossa reflexão faz-se necessária, não apenas como cidadão brasileiro comprometido com a causa da defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente mas também como membro da Enforcement Against Prohibition (Leap), organização educativa internacional integrada por milhares de policiais, juízes, promotores, agentes penitenciários, e outros apoiadores em 120 países.
A Leap foi criada em 2002 por policiais que ardorosa e credulamente combateram na guerra às drogas, até que ficou claro para eles que essa guerra era não só uma política falida como se tornara um crescente desastre político. A Leap sustenta que a proibição das drogas é a maior facilitadora de crimes, violência, mortes, corrupção, enfim de tudo aquilo contra o que nós, agentes da lei, lutamos.
No Brasil esta guerra suja atinge covarde e cruelmente crianças e adolescente que são as maiores vítimas da ausência de políticas públicas de saúde, educação, cultura e lazer, que as joga no abandono dos logradouros públicos onde o caminho das drogas é a opção que encontram para matar a fome e a sí mesmas. O proibicionismo tem servido como instrumento de exclusão social através das políticas de segurança que criminalizam a pobreza e através dos recolhimentos compulsórios investem na exclusão social de crianças, adolescentes e vítimas das doenças sociais.
*Siro Darlan Oliveira, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é membro da Associação Juízes para a democracia. - [email protected]