“Há mais coisas entre o céu e a terra do que supõe vossa vã filosofia” — escreveu William Shakespeare na sua tragédia Hamlet. Ninguém ousaria duvidar, os dois temas mais polêmicos de nossa sociedade brasileira contemporânea são: a redução da maioridade penal e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. E as discussões travadas em torno desses dois temas, na mídia, redes sociais e no Congresso Nacional são acalorados, despertando muitas vezes fúria e manifestações exaltadas de seus defensores e opositores.
Pois bem. Acontece que, por debaixo destes dois temas, duas indagações permeiam dia e noite a mente do poder público, tirando o sono do Executivo. E são elas: como reduzir a maioridade penal sem que isso provoque um caos ainda maior na superlotação carcerária? A outra: como a previdência social suportará o ônus de conceder pensão por morte a viúvos ou viúvas de casamentos homossexuais?
Nosso sistema penitenciário vai de mal a pior. Criminalistas e autoridades prisionais debruçam-se diariamente sobre essa questão da população carcerária. O Brasil tem o quarto maior contingente de presos do planeta. É muito bandido para pouca cadeia.
Por sua vez, a previdência social registrou em 2012 (fevereiro) um déficit de R$ 5,143 bilhões. É muito dinheiro, que o país não tem. Acaso aprovada a desaposentação no Congresso, o rombo nas contas do INSS seria de R$ 70 bilhões, conforme noticia o Ministério da Previdência.
É mesmo verdade que há, sim, mais coisas entre o céu e a terra do que supõe vossa vã filosofia. Quem resolver a equação dessas duas indagações ou demonstrar definitivamente que estas não possuem solução alguma ganhará certamente o debate.
Dinheiro pode até não trazer felicidade. Mas sem ele não se administra um país.
* Carlos Eduardo Rios do Amaral, defensor público do estado do Espírito Santo, é titular do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos Individuais e Coletivos da Mulher da Capital.