No meio da euforia com o anúncio e a edição da Resolução do INSS que restabeleceu as 30 horas semanais inicialmente para 79% dos servidores do INSS, da linha de atendimento ao público, onde se concentram 16.561 servidores – 50% da força de trabalho do Instituto –, entendi que não cabia comemorar, ainda que a bandeira das 30 horas tivesse sido hasteada pela Anasps quando o governo, pressionado pelo TCU e pela AGU, derrubou uma conquista que vinha desde 1974.
Manifestei meu desagrado com a atitude do ministro da Previdência Social, o sempre gentil e elegante Garibaldi Alves Filho, que não vem considerando as diversas reivindicações da Anasps apresentadas nos oficios 233 de 7 de dezembro de 2011 e 8, de 3 de fevereiro de 2012, tais como:
1 – A flexibilização do Sisref (Sistema de Registro de Frequência), que impôs o ponto eletrônico, em 2009, responsável pelo elevado número de servidores em regime de licença para tratamento de saúde;
2 – A criação do banco de horas, considerando que o servidor público não ganha hora extra, mas realiza trabalho extra no INSS e em casa, não tendo nenhuma compensação. O banco seria instrumento para premiar os servidores mais abnegados;
3 – Adoção das 30 horas para todos os demais servidores do INSS, pois não há como se admitir que na mesma organização existam servidores de 1ª e de 2ª classe;
4 – Solução para a gestão da Geap, hoje em situação de caos, com 20% dos servidores do INSS já fora dela e caminhando para a inviabilização, já que poucos hospitais, clínicas e médicos de referência aceitam ser conveniados.
Em um determinado momento, nós da Anasps, a única entidade dos servidores da Previdência Social, com 50 mil associados, chegamos a pedir, não oficialmente, a revogação do Sisref, mas admitimos que ele poderia ser melhor avaliado. Na relação custo/benefício produziu mais custos do que benefícios. As relações interpessoais ficaram estremecidas, a medição da produtividade é uma falácia, e hipotética, e contribuiu para aumentar as aposentadorias voluntárias e gozo de LPA, Licença Prêmio por Assiduidade, gerando a saída de servidores. O sistema não é nada motivador, mas opressor. Em 2009, tivemos 29.566 licenças para tratamento de saúde, 30.114 em 2010, e cerca de 36 mil em 2011!
O sistema compensa dentro do mês apenas as horas devidas para compensação de faltas justificadas, atrasos ou saídas antecipadas, mas não aceita a estruturação de um banco de horas. O servidor não tem direito a hora extra, e geralmente a quantidade de horas trabalhadas a mais, nas condições atuais em que é notória a falta de pessoal, é descartada, perdida, pois não há crédito apenas débito.
As 30 horas, com horário estendido, horário corrido, ou outro eufemismo, no máximo, deverá beneficiar 13.586 servidores, ou seja, 82% dos servidores da linha de atendimento, considerando que há problemas estruturais a resolver. Mas os 100% dos servidores da linha meio continuarão com 40 horas, em dois horários. Com todo o respeito, adotando-se os mesmos parâmetros definidos para implantação das 30 horas para os servidores da linha fim do Instituto não vejo como não estender as 30 horas para os servidores da linha meio.
A questão de pessoal é grave no INSS. Nos últimos dois anos, tivemos 1.300 pedidos de demissão voluntária em 2010, e 1.700 em 2011, certamente porque os servidores fizeram outros concursos com melhor remuneração e bateram asas. Tivemos também 700 pedidos de aposentadoria em 2010, e 700 em 2011, além do que há 8.200 servidores que completaram tempo de aposentadoria e não foram embora do Instituto por causa do abono que recebem para complementar seus baixos salários. Têm que trabalhar até morrer, senão serão punidos com corte de 50% nos seus proventos. Em 2011, chegamos a ter 3.275 servidores acima de 35 anos de serviço e mais de 6 mil acima de 30.
* Paulo César Regis de Souza é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps).