Estranho muito que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteja preocupado com o baixo número de condenações por improbidade administrativa no Tribunal do Rio de Janeiro. Toda decisão judicial é fundamentada, e os interessados que se sentirem prejudicados podem recorrer até chegar aos Tribunais Superiores. Se não o fazem, é porque demandam mal ou lutam por uma causa injusta ou ilegal.
O foco deve ser porque o Ministério Público litiga tão mal a ponto de não obter maior número de condenações, e não porque não as há. É de conhecimento público o uso indevido da máquina do Parquet para fins politiqueiros ou interesses pessoais. Essas causas, quando bem analisadas pelos magistrados sérios, não podem ter outro resultado senão a sua improcedência por falta de provas.
Não são poucos os casos de promotores que enveredam pelo campo político para prejudicar ou, agora com maior razão, com a aplicação da Lei da Ficha Suja, para inviabilizar a campanha política de seus indesejáveis. Todos conhecem o caso do procurador da Republica que usou a máquina para suas atividades político-partidárias até ser afastado.
Acredito muito na atuação pedagógica e saneadora do CNJ, mas equívocos como esses podem levar ao descrédito de sua atuação, uma vez que toda decisão judicial deve ser apreciada exclusivamente no campo de suas atribuições legais. E o CNJ não tem competência constitucional para enveredar por esse campo.
Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é membro da Associação Juízes para a democracia