O maior desafio da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável — a chamada Rio+20, agendada para 20 de junho deste ano — talvez seja produzir um conjunto de ações capaz de implicar os países mais desenvolvidos na adoção de medidas concretas de proteção ao meio ambiente. Sim, porque as últimas três conferências climáticas (Copenhagen-2009, Cancún-2010 e Durban-2011) apresentaram poucos avanços práticos, a ponto de não haver instrumentos que obriguem os países a se comprometer com metas de redução das emissões de gases estufa e/ou desmatamento.
Sede da conferência, o Brasil tem a responsabilidade de conduzir o processo preparatório, decidir sobre seu roteiro e organizar os trabalhos — em março acontece a penúltima reunião preparatória. Os dois temas centrais da Rio+20 são: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável.
A dificuldade em se conquistar vitórias mede-se pelo saldo da cúpula do clima de Durban (dezembro de 2011), que tratou do futuro do Protocolo de Kyoto (1997) e da concretização do Fundo Verde para o Clima, aprovado em Cancún. Sistematicamente desrespeitado pelos EUA, o Protocolo de Kyoto terminaria neste ano, mas foi prorrogado até 2020 sem fixação de um cronograma de redução das emissões, que são meramente voluntárias. Ou seja, prorrogamos o debate para a próxima década.
O Brasil foi o primeiro país a apresentar metas (até 2020, diminuição em 80% do desmatamento da Amazônia e corte no mínimo de 36,1% das emissões de CO2). Mas o caráter voluntário das metas e a falta de sanções para o descumprimento delas colaboram para que os países não se empenhem em atingi-las. O resultado é uma demora ainda maior para agir num quadro que se agrava diariamente.
Em Cancún, a aprovação do REDD (sigla em inglês para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) foi comemorada como mecanismo de garantia do financiamento do combate ao desmatamento nas nações pobres e emergentes. Isso porque o desmatamento significa amenizar em torno de 17% as emissões de gases estufa.
Mas não se avançou desde então na colocação em prática do Fundo Verde para o Clima, que visa apoiar os países mais carentes na mitigação e na adaptação às mudanças climáticas — já que esses países precisam superar primeiro o problema premente de erradicar a pobreza. Chegou-se à cifra de US$ 100 bilhões anuais, insuficiente para conter o ritmo de aquecimento global, mas ainda não se sabe que fontes financiarão o Fundo Verde — o Brasil se comprometeu com US$ 16,6 bilhões anuais.
Certamente, a resolução desse entrave passa por fortalecer o papel dos organismos multilaterais na relação com as instituições mundiais de financiamento. Mas isso só será possível se as nações desenvolvidas, que historicamente têm papel de protagonistas nos fóruns internacionais, partilharem os centros decisórios. De modo que algo fundamental para a Rio+20 é ter a capacidade de fixar formas concretas de redução de emissões e ampliar o nível de responsabilização das nações desenvolvidas, com estabelecimento de cronogramas factíveis e sanções. Algo, diga-se, de grande dificuldade num ambiente de crise econômica.
Esses são os desafios postos ao Brasil na Rio+20. Afinal, nossa importância mundial crescente passa pelos êxitos que forem conquistados na conferência climática.
* José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, é advogado e membro do Diretório Nacional do PT.