A favela foi introduzida no vocabulário corrente dos brasileiros com a imagem de um fenômeno urbano típico da cidade do Rio de Janeiro. E por sua utilização como tema de sambistas, que falavam dela como um lugar de pessoas sem preocupações e sem responsabilidades, que viviam permanentemente felizes, dedicando todo o tempo a romances e cantorias, a favela foi acumulando uma carga de preconceitos, sendo vista como um local habitado por pessoas avessas ao trabalho e hábeis para conseguir o pouco dinheiro de que necessitavam através de subterfúgios matreiros, característicos da malandragem. Mais tarde, por um conjunto de circunstâncias, foi aumentando a população das favelas, e elas, que viviam à margem da sociedade, desprovidas de qualquer serviço público, inclusive de policiamento, passaram a ser usadas como bases para grupos criminosos, e se converteram num gravíssimo problema social, de expressão nacional.
A publicação recente dos dados colhidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que realizou o Censo de 2010 e obteve informações amplas e precisas sobre as condições de vida da população brasileira na atualidade, revela outra realidade, verdadeiramente trágica e profundamente injusta, além de extremamente perigosa sob vários aspectos. Adotando a expressão Aglomerados Subnormais, o IBGE fez o levantamento dos agrupamentos habitacionais onde as pessoas vivem, sob vários aspectos fundamentais, abaixo do nível mínimo de bem-estar, de proteção e garantia de direitos, de acesso aos benefícios proporcionados pela vida em sociedade, que devem estar presentes na convivência civilizada numa sociedade democrática. Assim, foi efetuado o levantamento das condições de vida nas favelas, nas palafitas e em assentamentos irregulares em que mal sobrevivem pessoas e famílias absolutamente desprotegidas, em submoradias e, em grande número de casos, sem acesso aos serviços sociais básicos.
Pelos dados relativos aos Aglomerados Subnormais, ficou-se sabendo que praticamente onze milhões e meio de pessoas, representando cerca de seis por cento da população brasileira, vivem em condições subnormais. E tais aglomerados, embora sendo mais populosos no Rio de Janeiro, existem praticamente no Brasil inteiro, sendo também muito populosos no Distrito Federal, em São Paulo, no Maranhão, na Bahia e em muitos outros estados da Federação brasileira. Um ponto expressivo é a revelação de que o maior crescimento dessa população vivendo em condições subnormais tem ocorrido nas regiões metropolitanas, por serem locais mais próximos das oportunidades de trabalho.
A publicação desses dados deverá suscitar vergonha e sentimento de culpa, revolta e despertar de consciências. Os milhões que vivem em condições miseráveis, com acesso muito difícil ou praticamente nulo aos serviços essenciais que correspondem a direitos fundamentais da pessoa humana, são seres humanos e brasileiros. É absolutamente necessária e urgente a busca de correção dessas gravíssimas anormalidades, o que deve ser colocado entre as prioridades de todos os governos brasileiros, numa conjugação de esforços e numa assunção de responsabilidades que estão implícitas na organização federativa do Estado brasileiro. A criação, a implementação e a manutenção de serviços essenciais, com a destinação dos recursos necessários, são de responsabilidade conjunta dos governos federal, estaduais e municipais.
Com efeito, a Constituição brasileira, em seu artigo 23, faz a enumeração de matérias que são de responsabilidade conjunta e simultânea dos três níveis da Federação, devendo-se atentar, neste momento, para alguns dos itens dessa enumeração que estão diretamente relacionados com os problemas dos Aglomerados Subnormais. Diz a Constituição que “é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios: v. proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; IX. promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; X. combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos”. A partir de agora deverá ser prioridade de todo o povo, dos políticos, da imprensa, das organizações sociais e de todos quantos possam exercer alguma influência exercer pressão sobre os governos para que se cumpra a Constituição. E assim não haverá mais motivos para a vergonha e a revolta causadas pela revelação da realidade dos Aglomerados Subnormais.
* Dalmo de Abreu Dallari é jurista.