O assassinato do cinegrafista Gelson Domingos, da TV Bandeirantes, por traficantes, no dia 6 de novembro, tem uma triste congruência com o da juíza Patrícia Aciolli, ocorrido em 11 de agosto último. Embora não tenha sido um crime premeditado, como o que tirou a vida da magistrada, vitimou uma pessoa que estava cumprindo seu dever profissional.
Os episódios, além de evidenciarem a violência persistente no país, atingem frontalmente dois dos mais importantes pilares da democracia: a Justiça e a Imprensa. Nenhuma das duas pode ser reprimida pelo crime organizado, pois a primeira garante a prevalência do equilíbrio entre direitos e deveres que deve reger a interação social dos povos civilizados e é fiadora das prerrogativas inerentes ao Estado de Direito; a segunda, a Imprensa, possibilita à sociedade, por meio do conhecimento e da informação, participação proativa na gestão do país, cobrando, denunciando, opinando e conhecendo melhor a realidade.
Portanto, repetindo o que disse quando Patrícia Aciolli foi assassinada por milicianos, reafirmo que os tiros que lhe tiraram a vida, assim como os que mataram o cinegrafista, feriram também a dignidade de todo o povo brasileiro e atingiram as instituições. Por isso, exemplarmente, os crimes não podem ficar impunes. É necessário que, a exemplo do que vem ocorrendo no tocante à apuração, prisão e, em breve, ao julgamento dos acusados de matar a magistrada, os assassinos do cinegrafista sejam devidamente identificados, detidos e condenados.
Os brasileiros não podem ser reféns do crime organizado, do jaguncismo, dos assassinatos encomendados e da criminalidade. A reconquista da democracia nos anos 80 foi feita de modo pacífico, cívico e por meio de exemplar mobilização política. Não se pode tolerar, portanto, que a violência atente agora contra esses princípios e reprima direitos como o de trabalhar, pensar, escrever, divulgar informações, ir e vir.
Nossa democracia avançou bastante e parece institucionalmente consolidada, considerando que o país tem resolvido todas as suas questões mais graves sob a égide da lei, desde o impeachment de um presidente da República aos mais escabrosos casos de corrupção. Contudo, é necessária a incansável mobilização no combate ao crime, desde a improbidade no serviço público até a ameaça à segurança e à vida das pessoas no cotidiano.
A violência, que não pode ser um estigma nacional, torna-se ainda mais grave quando se coloca como repressora da liberdade ao trabalho, como ocorreu nos assassinatos de Patrícia Aciolli e de Gelson Domingos. Contudo, as circunstâncias de suas mortes ligadas ao exercício profissional que tanto amavam não são a única coincidência que permeia os dois casos. Onze de agosto, quando a juíza foi morta, é o dia de fundação das duas primeiras faculdades de direito do Brasil, em São Paulo e Olinda (1903); em 6 de novembro, quando sucumbiu o jornalista, a ONU condenou a República da África do Sul pela sua política de apartheid (1962).
São dois marcos da Justiça, da igualdade de direitos e dos valores da democracia. Que se tornem, também, datas exemplares do combate ao crime organizado em nosso país e do definitivo repúdio dos brasileiros à violência como algoz de suas avançadas conquistas políticas.
Antonio Cesar Siqueira, desembargador, é o presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj)