A Previdência Social brasileira é modelo para o mundo, melhor que aquelas que no passado eram consideradas inovações, tipo a do Chile, hoje totalmente quebrada e à mercê das seguradoras e dos bancos internacionais. Os trabalhadores perderam o seu futuro. Os empresários vibram porque não pagam mais previdência
No Brasil, o INSS segue sendo a maior seguradora da América Latina, pagamos em dia a 25 milhões de aposentados e pensionistas urbanos e rurais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e 3,8 milhões de benefícios assistenciais. Entre os 25 milhões, seguramente estão 10 milhões que contribuíram pouco ou nada. Fala-se em déficit, mas como poderemos saber se é real, se existe mesmo, se não sabemos se fiscalizam, arrecadam, recuperam créditos, etc.Também não falam nem escrevem sobre a longa lista dos beneficios sem custeio adequado, cuja conta é paga pelos trabalhadores urbanos, com um ônus desesperador. Fingem ou desconhecem que os segurados rurais, do Funrural, desde 1971 recebem do INSS, bem como os autônomos, segurados especiais etc.
Nossos legisladores que pouco ou nada entendem de Previdência Social só pensam em impor ao INSS mais assistencialismo, mais paternalismo, mais fisiologismo, concedendo benefícios sem custeio e criando facilidades para os caloteiros, no figurino do proselitismo político com o chapéu alheio. No Senado, os senadores aprovaram projeto de lei complementar que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples nacional (SUPERSIMPLES), sob o manto de empreendedor individual. Estão criando um novo Funrural. Aprovaram também o projeto de lei do Executivo que instituiu a previdência social para as donas de casa de baixa renda, que agora podem se aposentar pagando somente 5% sobre o salário mínimo. A previsão é que 6 milhões de donas de casa serão beneficiadas com a medida, mas deixaram as demais donas de casa num bonde de segunda classe, mesmo tendo que contribuir com mais para se aposentar. Aprovaram ainda a redução da contribuição da empregada doméstica sonhando com a formalização. Nos dois casos deram um tiro no pé.
A pergunta que não quer calar é: quem paga a conta acima, sem o devido custeio? Os legisladores, que procuram voto a qualquer preço, as beneficiárias ou todo o povo?
O preço com certeza será caro. Não existe previdência que aguente tantos desmandos, tanta administração política, sem que ninguém possa levantar a voz em favor dos aposentados. No entanto, dão a eles um percentual de “aumento” medíocre e vão em busca do voto nas eleições com promessas de mudanças no próximo governo. Já vimos esse filme várias vezes. Eles vencem sempre, são os mocinhos, e infelizmente quem trabalha e paga em dia são os bandidos.
Paulo César Regis de Souza é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasp)