Em 2 de julho de 1986, o escritor e político José Sarney, então presidente da República, não mais interino como vice, uma vez que Tancredo Neves morrera a 21 de abril do ano anterior, sem tomar posse, promulgou a Lei 7.505, depois aperfeiçoada pela Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, pelo filósofo Sérgio Paulo Rouanet. 

        Rouanet era o sétimo ministro da Cultura desde a criação do Ministério da Cultura, em março de 1985, por José Sarney, que governava o Brasil a trancos e barrancos enquanto Tancredo Neves agonizava no hospital.

        Separada do Ministério da Educação, que entretanto ainda conserva o “C” de Cultura na denominação MEC, o Ministério da Cultura foi o mais pobre dos ministérios até recentemente. Ainda assim, em 2010 ele teve o maior orçamento de sua história: 2,2 bilhões de reais.  

        Era um aumento de 64%, depois das recomendações da ONU, que reitera aos governos que ao menos 1/% do orçamento do país seja alocado na Cultura. Ainda assim não atendeu à ONU, pois 2,2 bilhões representavam apenas 0,7% do orçamento geral.

        Reconheça-se que foi o governo Lula quem aumentou as dotações orçamentárias para a Cultura, pois no governo Fernando Henrique Cardoso, professor universitário que ficara oito anos no poder, esse percentual nunca passou de 0,2%.

         A Lei Sarney trocou de nome. Hoje só se fala em Lei Rouanet. E, pasmem os leitores, as empresas investem apenas 42% do limite estabelecido pela tal lei, chamada também de Lei de Incentivo à Cultura. Em 2010, deixaram de investir R$ 650 milhões! Imaginem quanta falta nos faz essa verba, pois elas poderiam investir com incentivos fiscais de até 100% de desconto no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas.

         O Instituto Cultural Brasil Plus, cujo presidente é Túlio Gontijo Rocha e tem José Paulo Schiffini como diretor de operações e projetos, e conta no Conselho Curador com Elmer C. Corrêa Barbosa, de passagem memorável na direção do Departamento Nacional do Livro da Biblioteca Nacional na gestão do poeta Affonso Romano de Sant´Anna, fez um estudo que demonstra algumas coisas surpreendentes.

         Por exemplo, em 2010 foram apresentados 12.923 projetos e foram aprovados 7.250. Dentre esses, apenas 3.374 conseguiram captar recursos, isto é, apenas 26% dos aprovados.

         Se em 2010 as empresas tivessem dobrado o que aplicam em cultura, haveria um aumento de R$ 1 bilhão a ela destinados. Ainda assim, as empresas teriam utilizado em média apenas 84% do limite autorizado, restando 16% de margem de segurança para eventuais quebras de previsão de realização de lucros em 2011.

         Nem sempre, ou melhor, raramente, o governante entende o que é cultura. Do prefeito ao presidente da República, há milhares de governantes que não leem nada, não vão ao cinema, não vão ao teatro, de música só ouvem produções sem qualidade, não têm quadro de ninguém na parede das casas. Como vão, então, fazer algo a favor de livros e autores no âmbito de suas atuações?

         Para concluir, a Petrobras pode aplicar em Cultura, ainda em 2011, R$ 264 milhões. Faltam projetos.

Deonísio da Silva, escritor e doutor em letras pela USP, é vice-reitor de Cultura e Extensão da Universidade Estácio de Sá.  Seus livros são publicados pela Editora Leya e Novo Século