Jornal do Brasil

Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Fundado em 1891

País - Sociedade Aberta

A segurança institucional no Brasil

Jornal do Brasil André Soares*

            Segurança Institucional é um tema ausente da agenda nacional, e tradicionalmente não constitui prioridade das autoridades e dirigentes do poder público. Habitualmente, essa temática ganha evidência quando da ocorrência de contingências de grande proporção, cujos danos e prejuízos ao país expõem deficiências e revelam sérias vulnerabilidades institucionais, ensejando inclusive a devida responsabilização criminal dos envolvidos. Nesse mister, a importância da segurança institucional transcende a ação de proteção e salvaguarda, pois afeta diretamente a sua eficiência e, em última instância, a própria segurança nacional.

            Exemplos trágicos não faltam para ilustrar essa realidade no Brasil, como o afundamento da P-36 da Petrobras em 2001, maior plataforma marítima de exploração de petróleo do mundo, implicando um prejuízo de US$ 354 milhões e a morte de 11 funcionários. Outra tragédia, ocorrida em 2003, foi a explosão do foguete brasileiro VLS-1, no Centro de Lançamento de Alcântara/MA, que, além dos ingentes prejuízos e do sério comprometimento do estratégico projeto aeroespacial brasileiro, matou 21 técnicos civis. Vale dizer que, em ambos os casos, a despeito das inúmeras irregularidades atentatórias à soberania nacional, estranhamente não foram apontados culpados. Não nos esqueçamos do maior caso de corrupção da nossa República, que ganhou notoriedade em 2005 como o “escândalo do mensalão”, originário da corrupção interna dos Correios.

            Contudo, nossa conjuntura atual delineia um cenário pessimista, porquanto a segurança institucional no país é muitas vezes divorciada de sua destinação, seja para a consecução de interesses escusos de nossas autoridades, ou aquiescendo passivamente irregularidades internas. Foi isso a que assistimos em 2008, nas clandestinidades protagonizadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), na Operação Satiagraha, que levaram o presidente da República a afastar o seu diretor-geral e toda a sua cúpula; na Operação Caixa de Pandora, em 2010, em que o governador do Distrito Federal articulava um enorme esquema de corrupção, cuja gravidade levou o procurador-geral da República a solicitar intervenção federal no DF; na Operação Mãos Limpas, que prendeu o governador do Amapá e toda a cúpula do seu governo, por desvios de recursos do estado; e nos desdobramentos da Operação Caixa de Pandora em que o próprio procurador-geral de Justiça e membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) são acusados de diversos crimes.

            A verdade é que serviços de segurança, inteligência, ouvidorias, controladorias, corregedorias e demais estruturas de segurança institucional só são plenamente eficientes se submetidos a rigoroso controle externo, sob a égide dos princípios constitucionais da publicidade e transparência; pois são estruturas especialmente vulneráveis à corrupção. Portanto, os seus responsáveis devem ser igualmente investigados pelo poder público, particularmente nas contingências institucionais, sofrendo a devida responsabilização funcional; pois a ineficiência constitui a maior ameaça à segurança institucional. Caso contrário, o país continuará a assistir à destruição do seu já combalido sistema imunológico, ante a inação e passividade da sociedade brasileira.

* Diretor-presidente da Inteligência Operacional e escritor



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