André Rebouças (1838-1898) é um herói nacional. Engenheiro militar, foi um ativo abolicionista. Entre as obras assinadas por ele, está o antigo Armazém Docas Dom Pedro II, um gigante de 6.500 metros quadrados. Sua importância para o movimento negro é tão grande que a Unesco, ao tornar o Cais do Valongo e seu entorno Patrimônio Cultural da Humanidade, exigiu que o galpão, localizado na Avenida Barão de Tefé e a alguns metros do mítico cais, fosse utilizado como centro de referência de estudos do lugar onde chegaram milhares de pessoas escravizadas da África. A edificação, entretanto, virou alvo de intensa disputa na cidade. E há um relógio correndo em meio a um imbróglio. O organização da ONU deu o prazo de até o fim de 2019 para o edifício cumprir a função por ela determinada.
A atual administração da Prefeitura do Rio de Janeiro pleiteava, junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que o prédio fosse liberado de seus usos. A ONG Ação da Cidadania — liderada por Daniel de Souza, filho de Herbert de Souza, o Betinho — ocupa o prédio desde 2000, ano em que a então primeira-dama do país, Ruth Cardoso, obteve, no governo federal, a cessão daquele espaço à ONG, com um termo de posse provisória por tempo indeterminado. No mês passado, a SPU conseguiu, na Justiça, uma ação de despejo da ONG, que, por sua vez, obteve uma liminar na Justiça para continuar no galpão.
Procurador do Ministério Público Federal, Sergio Suiama tem acompanhado a disputa entre a ONG e a prefeitura pelo espaço. Ele participou, após a liminar na Justiça, das tentativas de acordo entre a prefeitura e a ONG, nas quais foram discutidas até mesmo a coexistência das duas na estrutura criada por Rebouças. Tentativas frustradas, diga-se.
Na quarta-feira passada, uma audiência pública no Ministério Público Federal foi mais uma empreitada visando a um acordo. Nela, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, reafirmou que a atual administradora do prédio é a Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura e voltada à promoção e preservação da arte e da cultura afro-brasileira. Isso, claro, frustrou a Secretaria municipal de Cultura, que reivindicava, com a titular da pasta, Nilcemar Nogueira, a cessão do prédio à administração municipal.
Seja como for, Leitão anunciou aportes do governo federal de R$ 4 milhões para que a Fundação Palmares faça um edital de concorrência para projetos que transformem o lugar no Centro de Referência do Cais do Valongo.
O procurador Sergio Suiama teme que, faltando apenas alguns meses para o fim da atual administração do governo federal, tal programação do ministério não seja cumprida. O problema, porém, é ainda mais complexo, porque o ministro da Cultura já afirmou que a ONG Ação da Cidadania deve permanecer no prédio até que encontre outro prédio ou receba uma compensação pelos investimentos que a própria ONG afirma ter feito.
Sergio Suiama questiona tais argumentos e diz que a ONG promove atividades visando “auferir renda”. “Eles sublocam o espaço para festas, auferindo renda. Não pagam aluguel de um espaço público, um imóvel da União. Auferem renda e se recusam a desocupar o espaço”, acusa.
Diretor da Ação da Cidadania, Rodrigo Afonso, o Kiko, rebate as palavras do procurador: “Nós somos auditados todo ano. Reformamos o prédio com recursos da Petrobras e da inciativa privada. Ele recebia pressões até para ser derrubado. Se está de pé, deve isso à Ação da Cidadania. E quanto às atividades pelas quais cobramos, todos os recursos são investidos na própria Ação da Cidadania”.
Kiko diz que a ONG considera o Centro de Referência um bom projeto para o espaço, mas que a ONG não pode sair de lá de uma forma que fique desestruturada. “Queremos R$ 15 milhões de indenizações ou um prédio ou espaço que esteja à altura das realizações da Ação da Cidadania. Somos uma entidade que ajudou a alimentar mais de 15 milhões de pessoas no país durante a campanha contra a fome, e fomos fundamentais à criação do Bolsa Família, sem falar nas nossas atividades sociais e culturais para jovens e pessoas de baixa renda”.
O advogado Humberto Adami, diretor do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental, diz que a ONG não só lucra com festas do edifício como também foi à procura de políticos para permanecer ali. “Rodrigo Maia [deputado pelo DEM e presidente da Câmara Federal] e Laura Carneiro [deputada federal pelo DEM] são alguns deles. Kiko se diz indignado com acusações de que a ONG lucra com a edificação. Comenta que ninguém recebe nada na ONG que não seja o próprio salário. Quanto ao fato de recorrer a políticos para permanecer no lugar até conseguir uma solução de continuidade para a entidade, Kiko diz que é um direito de qualquer pessoa da população recorrer a um parlamentar. Fato é que a peleja pelo prédio se mantém como uma novela e ainda aguarda seus próximos capítulos.