A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro rejeitou, por 29 votos a 16, abertura do processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella, por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. A Procuradoria da Câmara Municipal do Rio entendeu que era preciso apenas maioria simples para aprovar ou rejeitar projeto.
Dos 51 vereadores, 45 votaram na sessão desta tarde. Havia, incialmente, dúvida sobre o número de votos necessários para aprovar ou rejeitar o projeto. Átila Alexandre Nunes (MDB), Carlos Bolsonaro (PSC), Veronica Costa (MDB), Marcello Siciliano (PHS), Chiquinho Brazão (AVANTE) e Jorge Fellipe (MDB), presidente da Casa, não votaram.
Foram protocoladas, na Câmara do Rio, duas denúncias de infração político-administrativa contra o Marcelo Crivella: uma do vereador Átila Alexandre Nunes (MDB) e a outra do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), em conjunto com Isabel Silva Prado Lessa, presidente do Diretório Municipal do partido.
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Desde antes do início da sessão, marcada para as 14h, grupos de manifestantes de ambos os lados já se colocavam nos arredores da Câmara do Rio, na Cinelândia. A troca de provocações seguiu nas galerias.
No plenário, Átila Nunes ressaltou, em seu discurso da tribuna, que Crivella não poderia governar apenas para uma parcela da população. “Não podemos ser omissos neste momento. Diversas denúncias aconteceram neste ano e meio de mandato. Ele não pode governar para uma parcela da sociedade. Os áudios gravados são do próprio Crivella, fazendo promessas indevidas. O que decidirmos aqui vai sinalizar para as futuras administrações que se deve governar para todos”, disse o vereador.
Já o líder do governo na Câmara, vereador Doutor Jairinho (MDB), considerou que o país passa por problemas muito mais graves para serem resolvidos e que a reunião de Crivella não é motivo para impeachment. “O país passa por tantos problemas e vai se falar em reunião secreta? Quem vai dizer se ele deve governar a cidade é lá em 2020 [nas próximas eleições] e não através de golpe”, disse Jairinho.
Com a rejeição do pedido de impeachment, Crivella ainda poderá enfrentar denúncia por violar o princípio do estado laico na administração muncipal e privilegiar apenas um segmento religioso em diversos atos. A ação Civil Pública foi ajuizada ontem (11) pelo Ministério Público Estadual. Se condenado, o prefeito pode perder o cargo e pagar multa equivalente a R$ 500 mil.
O caso
Em reunião fechada no Palácio da Cidade, na semana passada, Crivella ofereceu a líderes religiosos ajuda para obter cirurgias de catarata e varizes, pelo SUS, para fiéis. Também acenou com a possibilidade de ajuda a pastores com problemas para obter a isenção legal de pagamento de IPTU para seus templos. O encontro foi documentado pelo jornal O Globo.
Vereadores de oposição na Câmara Municipal conseguiram na terça-feira, 10, assinaturas necessárias para convocar uma sessão extraordinária para discutir a abertura de processo de impeachment contra o prefeito.
(Com Agência Brasil)