A força-tarefa da Lava Jato deflagrou na manhã desta quarta-feira (4) um desdobramento da Operação Fatura Exposta, a Operação Ressonância, contra cartel e fraude em licitações para o fornecimento de equipamentos médicos e materiais hospitalares para a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e para o Instituto Nacional de Traumatologia (Into). Os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, presos na primeira fase e soltos meses depois pelo ministro Gilmar Mendes, são alvos de mandados de prisão.
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Os agentes também retornam à casa do ex-secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes, para cumprir mandado de busca e apreensão. Policiais estão ainda na residência de André Loyelo, atual diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), parar cumprir mandado de prisão temporária.
De acordo com a PF, "aproximadamente 180 policiais federais cumprem 13 mandados de prisão preventiva; nove mandados de prisão temporária e 43 mandados de busca e apreensão nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraíba, Minas Gerais e no Distrito Federal".
Mandados de prisão
São alvo de mandado de prisão temporária Luiz Sérgio Braga Rodrigues, Márcia de Andrade Oliveira Cunha Travassos, Albert Holzhacker, Frederik Knudsen, Daurio Speranzini Júnior, Ermano Marchetti Moraes, Julio Cezar Alvarez, Daniele Cristine Fazza da Veiga, André Luiz Loyelo Barcellos,
São alvo de mandado de prisão preventiva Miguel Iskin, Gustavo Estellita, Marco Antônio Guimarães Duarte de Almeida, Marcos Vinicius Guimarães Duarte de Almeida, Gaetano Signorini, Wlademir Rizzi, Adalberto Rizzi, Antônio Aparecido Georgete, Ivan Console Ireno, Jair Vinnicius Ramos da Veiga, Luis Carlos Moreno de Andrade, João Batista da Luz Júnior, Rafael dos Santos Magalhães
Cartel
De acordo com o Ministério Público Federal, a partir das investigações da operação Fatura Exposta, órgãos de controle como o Conselho de Defesa Administrativa (Cade), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) uniram esforços e identificaram um cartel de fornecedores que atuou entre os anos de 1996 e 2017 no Into. A empresa Oscar Iskin, do empresário Miguel Iskin, era a líder do cartel formado por pelo menos 33 empresas, algumas delas atuando como laranjas das demais, que se organizavam no chamado “clube do pregão internacional”.
O MPF aponta que o núcleo operacional da organização criminosa era formado por funcionários de confiança da empresa Oscar Iskin. Eles seriam responsáveis por fazer a ligação entre o setor público (núcleo administrativo-político) e os empresários cartelizados (núcleo econômico) para direcionar as demandas públicas (insumos médicos a serem adquiridos e cotação de preços fraudadas) e as contratações, mediante a desclassificação ilícita de concorrentes que não faziam parte do cartel.
“Esses atos de ofício eram comprados com o pagamento de vantagens indevidas milionárias, as quais eram custeadas com base na arrecadação de valores com as empresas beneficiárias das licitações, seja por meio de pagamento de 'comissões' no exterior (correspondentes a cerca de 40% dos contratos), seja por meio do recolhimento no Brasil de valores entre 10% e 13% dos contratos firmados pelas empresas do cartel, estratégia que gerava um 'grande caixa de propina' administrado por Miguel Iskin de forma a retroalimentar o sistema e permitir a sua hegemonia no mercado da saúde pública durante décadas”, afirmam em petição os procuradores da República Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, Marisa Ferrari, José Augusto Vagos, Leonardo Cardoso de Freitas, Rafael Barretto, Rodrigo Timóteo, Stanley Valeriano, Sérgio Pinel, Felipe Bogado e Almir Teubl Sanches, integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Ainda segundo o MPF, no núcleo administrativo da organização criminosa destaca-se a atuação de Jair Vinnicius Ramos da Veiga, conhecido como Coronel Veiga, responsável por controlar de fato as licitações no Into e na Secretaria Estadual de Saúde. Segundo o MPF, o esquema de corrupção no Into teria permanecido mesmo após as mudanças nos cargos de direção, envolvendo o atual diretor-geral do Into, André Loyelo, e o coordenador de administração geral, Luís Carlos Moreno, os quais teriam continuado os ajustes com empresas contratantes, incluindo algumas integrantes do cartel.
O Ministério Público aponta que, no núcleo econômico, atuavam os principais executivos de fabricantes multinacionais de equipamentos médicos, que ajustavam as vitórias nas licitações mediante o pagamento de comissão a Miguel Iskin no valor de 13% dos contratos. Empresas intermediárias controladas por Iskin também teriam atuado no cartel para vender produtos fabricados por terceiros, bem como as empresas laranjas, que participavam das licitações apenas para dar aparência de legalidade às contratações e, quando ganhavam o contrato, retinham uma pequena parte do valor a título de comissão e repassavam a quase totalidade das vendas para os grandes fabricantes.
Ainda segundo o MPF, para o recebimento dos valores, Miguel Iskin teria montado uma rede complexa de lavagem de dinheiro, utilizando-se de offshores em diversos países e empresas no Brasil. O esquema funcionava de maneira similar na Secretaria de Saúde, onde se identificou fraude em licitações realizadas diretamente, como a que gerou os contratos de reforma e aquisição de equipamentos para a sede do Instituto Estadual do Cérebro (IEC), além da adesão a atas de registro de preço do Into nas quais também foram encontradas irregularidades.