A professora Ana Lúcia Britto, do Programa de Pós-graduação e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ (Pró-Urbe), está apreensiva. Pesquisadora com olhar atento sobre os programas de abastecimento da Baixada Fluminense, ela diz que atraso nas obras de Guandu 2 não prejudica apenas às milhares de famílias da região que ainda são obrigadas a pegar água em poços contaminados, como também traz insegurança para o sistema de abastecimento de todo o Grande Rio. “Há que se deixar claro que esta fase visa também à própria manutenção do Guandu 1, que abastece o Rio”, afirma a Ana Lúcia.
Como está a situação de abastecimento da Baixada Fluminense?
Todo o sistema de água para a Baixada e capital produz 47 metros cúbicos de água por segundo. Desse montante, 13 metros cúbicos por segundo vão para a Baixada e 34 vão para o município do Rio. Isso quer dizer que, a despeito da obra Guandu 2, a Baixada recebe hoje apenas 28% desse volume. Ou seja, a maior parte do volume vai para o Rio. O resultado disso é que várias áreas da Baixada recebem água somente uma vez por semana. Há áreas que nem isso, nas quais o abastecimento é por poço. E o problema de ter poço na Baixada é que na região há pouquíssima rede de coleta de esgotamento sanitário. E justamente as áreas que usam o poço, ou seja, as mais pobres, são aquelas com maior ausência de rede de esgotamento sanitário. A consequência disso, é claro, é que a água do poço é contaminada.
Então a capital tem privilégios quanto ao abastecimento?
Sim. Existem uma desigualdade no acesso à água e um privilégio histórico da capital em relação à Baixada. O sistema Guandu foi organizado para abastecer o Rio, e a Baixada sempre ficou com sobras do sistema. O sistema Guandu foi construído, quando do Estado da Guanabara, sob o comando do governador Carlos Lacerda. Quando houve a fusão, em 1975, foi criada a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio (Cedae), na gestão do então governador, Faria Lima. E a Cedae unificou o sistema do Rio e da Baixada.
E como ocorreu essa unificação pela Cedae?
No bojo do abastecimento do Rio, havia um sistema denominado Acari, feito no século 19. Como a partir da fusão, todo o sistema do oeste metropolitano foi reestruturado, o subsistema Acari passou a atender a Baixada, entre 1975 e 1981. Mas qual o problema do subsistema Acari? Ele depende da quantidade de chuva. Ou seja, se chove pouco, falta água. Sem falar que ele já tem volume frágil. Além disso, a população da Baixada cresceu, sem que esse subsistema de abastecimento acompanhasse esse crescimento.
O que tem sido feito para resolver essa equação?
Houve uma série de obras para atender a região. A primeira adutora para toda essa área foi construída em 1981, durante o governo Chagas Freitas. Já a segunda adutora foi inaugurada em 2005, na administração de Rosinha Garotinho. Ocorre que as adutoras sozinhas não solucionaram o problema de abastecimento. Isso porque ele depende de reservatórios, estações de bombeamento, troncos e redes distribuidoras. No Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), foram construídos alguns reservatórios. Por outro lado, não foi feita a rede distribuidora, o que efetivamente leva a água para as casas das pessoas. Essas obras inacabadas resultaram num déficit crônico de abastecimento da Baixada, que se acumula desde os anos 1970 até os dias de hoje. Em 2014, o governador Pezão anunciou mais uma obra (Guandu 2) para equacionar o problema de água da Baixada. Ou seja, desde 1981 até 2018, há promessas de abastecer a região sem que elas sejam cumpridas.
A senhora acha que o Guandu 2 pode ser mais uma promessa vã?
Vamos ter de analisá-la com calma. A obra é dividida em três subcréditos. O primeiro é relativo às obras que estão em curso, e sua ordem de recursos é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Essas obras envolvem o seguinte: 55 quilômetros de tubulação para adução (a rede que leva da adutora da Baixada para os reservatórios); a construção e ou reforma de 11 elevatórias (que bombeiam a água de baixo pra cima); a construção de dez reservatórios e a reforma de sete. Aqui, por sinal, cabe lembrar que parte dos reservatórios que estão sendo reformados foi construída em outros programas e não foi efetivamente levada a cabo, o que levou à sua degradação. Ou seja, estamos falando de dinheiro público perdido. Mas, continuando: além disso, há a implantação de 462 quilômetros de troncos distribuidores e rede distribuidora. Outra observação bem importante: a Cedae não divulga exatamente quantos quilômetros são de troncos distribuidores e de rede distribuidora. E é essa rede que garante que a água chegue às casas das pessoas.
A obra abrange toda a Baixada em termos de abastecimento?
Quando do início da obra, foi divulgado que, no Guandu 2, seriam feitas 100 mil ligações prediais, o que é muito pouco em relação à demanda não atendida da Baixada. Somente em Duque de Caxias há uma população de cerca de 800 mil pessoas, segundo o IBGE, em seu censo de 2010. O próprio IBGE, no mesmo censo de 2010, traz a informação de que há cerca 100 mil domicílios sem água em Duque de Caxias, ou seja, sem qualquer ligação domiciliar. Mas quando se faz referências a ligações prediais, isso não quer dizer apenas unidades habitacionais, mas edificações de indústrias e comércio. Obviamente, não são as indústrias de Caxias que estão sem água. Do contrário, não estariam nem produzindo. Existe uma adutora do Guandu que leva água bruta diretamente para abastecer o Polo Petroquímico de Caxias, no bairro de Campos Elísios, onde os moradores não têm acesso à água.
E quanto à fase do segundo subcrédito?
É nela que está planejado uma nova estação de tratamento de água, e é por isso que o projeto se chama Guandu 2. Estão previstos nessa fase também reservatórios, e o tronco distribuidor fluminense. Sem essa ampliação em relação ao Guandu de hoje, o sistema não é capaz de dar conta do Rio e da Baixada. Mas as obras referentes ao segundo subcrédito ainda não começaram. O valor é de cerca de R$ 1,5 bilhão. Seu objetivo é aumentar a capacidade da Estação de Tratamento de Água Guandu em 12 metros por segundo. Ou seja, se hoje ela funciona com 47 metros por segundo, ao fim dessa intervenção, teria uma capacidade de 59 metros por segundo. Sem essa obra, não se vai conseguir atender a todo esse sistema que está sendo construído. É necessário aumentar a capacidade de produção para tornar essa distribuição de água entre o Rio e a Baixada mais equilibrada. Essa segunda fase significa, por fim, colocar água nos reservatórios da Baixada, que continuam a operar com um nível de água inferior à sua capacidade. Assim, se esses reservatórios têm água abaixo da capacidade deles, quem sofre são os bairros que estão sob sua influência.
Como funciona hoje o sistema na Baixada Fluminense?
Aí temos o que se chama de manobra. Técnicos da Cedae asseguram o abastecimento de água para somente um dia da semana para uma determinada área. Na prática, o morador tem de ficar esperando água chegar no dia reservado à sua área. Ele tem de ficar acordado, ligar a bomba, para encher sua cisterna. Mas, se for gente mais pobre, não tem capacidade de armazenamento de água. Com isso, a situação fica ainda mais complicada. É uma situação bem diferente daquele residente na Zona Sul do Rio, que, para ter acesso à água, apenas abre uma torneira.
Diante disso, a obra do segundo subcrédito parece urgente...
Sim, mas como deixei claro, ela sequer começou. Está em fase de projeto executivo. Se ela ficar somente na promessa, o que está sendo feito na ponta no primeiro subcrédito de nada adiantará. O certo é que a obra do segundo subcrédito não termina no governo Pezão. Há que se deixar claro que esta fase visa também à própria manutenção do Guandu 1, que abastece o Rio, criando maior segurança no sistema.
E quanto à fase do terceiro subcrédito?
Com os recursos do terceiro subcrétido (R$ 633 milhões), a água chegaria para Duque de Caxias em áreas como Pilar, Imbariê, Campos Elísios, Santa Cruz da Serra, Xerém, entre outros. Mas isso também não será feito no governo Pezão. Trata-se de um pacote de obras visando aos municípios de Queimados e Duque de Caxias. São novos reservatórios e troncos distribuidores.
Como entra a intenção do governo de privatizar a Cedae no contexto dessa obra?
Existe ainda uma insegurança em relação a essas obras a partir de uma possível privatização da Cedae. A Baixada tem assistido a suas obras ficarem pela metade. Mas temos outro motivo de preocupação: hoje, no governo do estado, no contexto da gestão metropolitana, fala-se em um plano de desenvolvimento que transformaria a Baixada numa área de logística, levando-se em conta a existência do Arco Metropolitano. Mas isso precisa de água. Assim, o interesse não é somente social, mas atender um polo de logística, assim que a situação fiscal do estado melhorar.