A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio divulgou, ontem, que confirmou a sentença que condenou a Xuxa Promoções e Produções Artísticas a encaminhar ao seu ex-sócio, o empresário Luiz Claudio Moreira, contratos e documentos de gestão da empresa. Administrador dos negócios de Xuxa por 14 anos, Moreira cobra da apresentadora R$ 1 milhão e mais 10% da receita dos contratos da XPPA, além de 10% do capital das sociedades nas marcas Casa X, Espaçolaser e Totallaser.
“O autor figurou como sócio do empreendimento e esta qualidade lhe assegura o direito a ter consigo os documentos relacionados na sentença, uma vez que deseja estar a par da situação da sociedade empresária, independentemente de vir a propor ou não a demanda de apuração de haveres”, justificou o desembargador José Acir Lessa Giordani, relator dos recursos apresentados pelas partes, em seu voto.
Entre os documentos que a empresa terá de encaminhar ao empresáio, estão o relatório sobre a renegociação do plano de saúde dos empregados; o relatório com o resultado das atividades das marcas da Casa X, Espaço Laser e Total Laser; o relatório de auditoria financeira; o relatório com informações sobre a transação de novos negócios em andamento; o relatório contendo informações sobre andamento das sociedades em que a empresa tem participação societária; o contrato de ação publicitária para a Renault; e o contrato da turnê “Chá da Xuxa – Xuchá”.
A decisão abrange o período entre a saída do empresário da administração, em 9 de novembro de 2016, até a data de resolução da sociedade (8 de janeiro de 2017).