Policiais civis do Estado do Rio de Janeiro deverão seguir um protocolo de rotinas básicas a serem observadas em ocorrências que envolvam mulheres transexuais e travestis como vítimas. O protocolo foi assinado ontem pelo chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, e recebeu a colaboração de movimentos sociais e da Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro. A chefe da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher, Gabriela Von Beauvais, participou da elaboração do protocolo e destacou que o documento traz uma padronização importante no modo de acolher transexuais e travestis, o que dará mais uma ferramenta para que se cobre uma atuação correta por parte do policial.
“Se não for cumprida a portaria da forma adequada, o policial irá sofrer as penalidades administrativas. Isso é importante, porque a gente dá uma seriedade muito grande e uma força muito grande a esse protocolo. É necessário que o policial saiba acolher as minorias”, disse Gabriela, que enfatizou que as mulheres trans e travestis têm direito a buscar auxílio nas delegacias de atendimento à mulher. No Artigo 1º, o protocolo determina que o policial civil deverá acolher a mulher trans e travesti de acordo com o nome que se identifica e tratá-la apenas por esse nome. O atendimento deve ser feito, preferencialmente, por policiais mulheres ou policiais homens qualificados a respeitar a privacidade das vítimas. No Instituto Médico Legal, o atendimento também deve ser feito preferencialmente por peritas. Durante a oitiva, o protocolo determina que seja observado o quadro emocional da vítima e que sua palavra seja levada em consideração, sem qualquer preconceito, discriminação ou pré-julgamento.
Em caso de violência doméstica e familiar, a vítima terá direito a todas as formalidades previstas na Lei Maria da Penha, principalmente no que tange ao pedido de medida protetiva. O texto do protocolo foi discutido em uma audiência pública, que contou com a participação de ativistas trans, de parlamentares, da Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual, e da organização não-governamental Grupo pela Vidda, que milita pelos direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e dos soropositivos há 28 anos. A diretora da ONG, Maria Eduarda Aguiar, espera que a iniciativa mude o acolhimento das transexuais na delegacia e, como consequência, a imagem que elas têm sobre esses espaços. (Com Agência Brasil)