A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 2, cinco projetos de lei de autoria da vereadora Marielle Franco. Ela e seu motorista, Anderson Gomes, foram executados no dia 14 de março.
Foram apresentados seis projetos de lei. A pedido de Claudio Castro (PSC), o PL 72/2017, que inclui no calendário oficial calendário oficial da cidade o Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia teve sua discussão adiada.
"Dos 6 PLs, apenas um foi adiado. Apesar disso, 5 projetos passaram em primeira votação. Importante vitória na luta pela memória de Marielle! Agora é continuar a pressão até aprovar. Obrigada pela força de geral", agradeceu a equipe da vereadora por meio de seu perfil no Twitter.
Além das propostas de Marielle Franco, projeto que dá o nome da vereadora à tribuna onde os vereadores fazem seus discursos também foi aprovado.
VEJA OS PROJETOS DE MARIELLE FRANCO APROVADOS NA SESSÃO DE HOJE:
1 - ASSÉDIO NÃO É PASSAGEIRO (PL 417/2017) Determina a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos da cidade.
2 - ESPAÇO CORUJA (PL 17/2017) Institui o programa de acolhimento de crianças durante a noite, para que seus responsáveis possam trabalhar ou estudar e evitem a dupla jornada.
4 - DIA DE THEREZA DE BENGUELA NO DIA DA MULHER NEGRA (PL 103/2017) Propõe que o calendário oficial da cidade adote o Dia de Th ereza de Benguela como uma comemoração extra ao Dia da Mulher Negra, em deferência à líder quilombola Thereza de Benguela, símbolo de força e resistência feminina.
5 - EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO (PL 515/2017) Propõe que a prefeitura garanta o cumprimento das medidas socioeducativas determinadas pela Justiça para adolescentes infratores em regime aberto. O projeto pleiteia também “eventuais oportunidades de ingresso no mercado de trabalho”.
6 - DOSSIÊ MULHER CARIOCA (PL 555/2017) Sugere a elaboração de um documento que auxilie na formulação de políticas públicas voltadas para mulheres, a partir de levantamento de dados da Saúde, da Assistência Social e dos Direitos Humanos da cidade.
7 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL (PL 642/2017) Reclama assistência gratuita para desenvolvimento de projeto, construção, reforma e regularização de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda, além de “outras providências pelo direito à moradia e à cidade”.