“Segurança pública não deve jamais ser feita à custa de direitos humanos. Respostas repressivas que miram e marginalizam pessoas pobres e negras são inaceitáveis e contraprodutivas”. O alerta foi feito, na tarde de ontem, por dez especialistas independentes do chamado “Procedimentos Especiais” do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em referência às execuções da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, há 13 dias, e da morte de oito pessoas em operação realizada pela PM na Rocinha, no sábado. O grupo pediu publicamente “às autoridades brasileiras que usem este momento trágico para revisar suas escolhas em promoção de segurança pública e, em particular, para intensificar substancialmente a proteção de defensores de direitos humanos no país”. Sobre a morte de Marielle, classificaram-a como “alarmante, já que tem o objetivo de intimidar todos aqueles que lutam por direitos humanos e pelo Estado de Direito no Brasil”.
Foi algo inusitado em se tratando de Conselho da ONU que, normalmente, recebe denúncias de organizações e movimentos sociais e as trata em procedimentos sigilosos. É praticamente certo que um pedido de explicação foi entregue à delegação brasileira junto àquele Conselho. Mas este documento talvez só venha a público em junho, quando da próxima reunião dos representantes de todos os países no Conselho. O “Procedimentos Especiais” é o maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos da ONU. Eles não são funcionários do órgão e não mantêm ligação com qualquer governo ou organização. Sequer recebem salário por este trabalho.
Assinaram o comunicado Dubravka Šimonovi?, relatora especial sobre violência contra mulher, suas causas e consequências; Agnes Callamard, relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; Emely Tendayi Achiume, relatora especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada; Michal Balcerzak, presidente do Grupo de Trabalho dos Especialistas em Pessoas de Origem Africana; Victor Madrigal-Borloz, especialista independente em proteção contra violência e discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero; Alda Facio, presidente do Grupo de Trabalho sobre temas relacionados à discriminação, legal ou prática, contra a mulher; Juan Pablo Bohoslavsky, especialista independente sobre os efeitos de dívida externa e outras obrigações financeiras internacionais dos Estados sobre o gozo pleno de todos os direitos humanos, particularmente direitos econômicos, sociais e culturais; Michel Forst, relator especial sobre a situação dos defensores de direitos humanos; Philip Alston, relator especial sobre pobreza extrema e direitos humanos; Leilani Farha, relatora especial sobre moradia adequada como componente do direito a um padrão de vida adequado e o direito de não discriminação nesse contexto