Mesmo dando sinais de disposição para dialogar, o Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro, decorridos mais de 30 dias desde que foi instituído por decreto do presidente Michel Temer, ainda não tem o que explicar aos cidadãos fluminenses. Isso foi o que se pôde constatar durante audiência pública realizada ontem de manhã, em São João de Meriti, para discutir e sanar dúvidas sobre o trabalho dos militares. “É necessário que se prestem mais informações. É necessário que haja mais transparência na condução da Secretaria de Segurança que está sob intervenção”, afirmou o procurador da República para Área de Cidadania e Direitos Humanos da Baixada Fluminense Júlio José Araújo Junior, que organizou o encontro.
Foram duas horas e meia de debate entre representantes dos poderes públicos, de movimentos sociais e entidades do sistema de Justiça com o coronel Marcelo D’Ávila, assessor jurídico do general Walter Braga Netto, o interventor federal. No fim da conversa, no entanto, dúvidas importantes persistiram, com o coronel D’Ávila dando as mesmas respostas genéricas que os militares vêm repetindo há 30 dias.
“A sensação é que, no caso da Baixada Fluminense, ficou faltando informação sobre qualquer tipo de política ou de plano para a região. Isso não ficou claro, não houve nenhuma informação nesse sentido na audiência”, afirmou o procurador.
Não faltou apenas a definição melhor de ações na área de segurança ou de intervenção para o combate à criminalidade. Perguntas importantes sobre quais os planos, por exemplo, para o enfrentamento da criminalidade dentro das próprias instituições policiais, de segurança e dos demais poderes públicos ficaram no ar.
Esse questionamento específico foi ver balizado pela irmã Yolanda Florentino, coordenadora do Centro de Direitos Humanos (CDH) de Nova Iguaçu, entidade criada em 1996:
“O que se percebe na questão da violência no estado e no país é o envolvimento de membros da força de segurança pública, de gente do Legislativo e, inclusive, do Judiciário, que estão no crime organizado. Como é que vocês vão recuperar a capacidade operativa dos órgãos de segurança pública?”, indagou a religiosa. Em resposta, o coronel foi evasivo, falando que todas as instituições continuam funcionando.
A irmã também perguntou como seria possível realizar uma ação de intervenção que não está inserida “em um plano nacional de segurança pública” e “que se trata de uma ação isolada”. “Como esperar resultado, se o problema da violência é nacional?”, quis saber. Ficou sem resposta.
O coronel, embora ainda confirmasse a necessidade de R$ 3 bilhões para que a área de segurança chegue ao fim de 2018, inclusive com novos equipamentos e pessoal com salário em dia, não explicou como o interventor obteria a verba.
Em compensação, ouviu queixas da falta de estrutura dos batalhões da Polícia Militar e das delegacias da Baixada, onde os carros não funcionam e falta até papel para os Boletins de Ocorrência, sem falar de armas nas mãos de policiais que não dispõem de munição.
D’Ávila insistiu no exemplo da Vila Kennedy, comunidade que o Exército elegeu como modelo da intervenção, no que foi contestado pelo coordenador do Fòrum Grita Baixada, Fábio Leon: “O que se viu ao longo dos últimos dez anos foram contrapartidas militares nas comunidades e esqueceu-se do social”. A última questão no ar veio de Zely Fernandes do Carmo, da OAB de Belford Roxo, que se mostrou preocupada sobre o dia seguinte do fim da intervenção militar.