O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) julgou, em decisão unânime nesta segunda-feira (11), o ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB) inelegível por oito anos. A decisão vale também para o deputado federal Pedro Paulo (PMDB), então candidato à Prefeitura do Rio em 2016.
Segundo o Tribunal, que atendeu a uma ação movida pelo deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), o plano de governo entregue pela candidatura de Pedro Paulo ao TRE era, em sua maioria, uma cópia do "Plano Estratégico Visão Rio 500". O documento foi elaborado com o apoio de uma consultoria com o custo de R$ 7 milhões aos cofres públicos da cidade.
"A gravidade das circunstâncias encontra-se sobejamente demonstrada por intermédio da estreita correlação entre a contratação e elaboração do plano 'Visão Rio 500', sob a coordenação do investigado Pedro Paulo com a anuência do investigado Eduardo Paes, e a posterior utilização de tudo o que foi produzido na campanha eleitoral dos investigados", afirmou o desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte.
Além de ficarem de fora das eleições por oito anos, Paes e Pedro Paulo terão que pagar multa de R$ 106,4 mil (100 mil UFIRs). Os dois ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
O magistrado afirmou, ainda, que Eduardo Paes e Pedro Paulo, que era secretário municipal, são "políticos experientes e que ocupavam, à época dos fatos, posições importantes na Administração Municipal. A repercussão econômica social e eleitoral do ato praticado, bem como a gravidade das circunstâncias e a confusão patrimonial entre o que foi custeado pelo Poder Público e o arrecadado e despendido na campanha eleitoral evidencia culpabilidade de alto grau, a permitir a fixação da sanção pecuniária no máximo previsto na legislação".