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Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2018 Fundado em 1891

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Raquel Dodge pede ao STF restauração de prisão de Jacob Barata Filho

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou nesta segunda-feira (4) com agravo regimental, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que revogou a prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho, decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). 

Na mesma peça, a PGR também pede a restauração da prisão preventiva substitutiva do empresário, decretada pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Dodge alega incompetência de Mendes para apreciar o pedido de habeas corpus (HC). A incompetência do ministro verifica-se pelo fato de HC anterior ter sido distribuído, aleatoriamente, no STF, para o ministro Dias Toffoli. No dia 27 de novembro, Toffoli negou o pedido e abriu vista à PGR.

Empresário Jacob Barata Filho foi solto no último sábado (2), por determinação de Gilmar Mendes
Empresário Jacob Barata Filho foi solto no último sábado (2), por determinação de Gilmar Mendes

No agravo, a procuradora-geral justifica que, por prevenção, a competência para processar e julgar eventuais pedidos relacionados à Operação Cadeia Velha, incluindo as prisões preventivas correspondentes, é do ministro Dias Toffoli. Foi em decorrência do critério da prevenção que Dias Toffoli julgou e indeferiu os HCs impetrados pelas defesas dos deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo, presos na mesma operação.

Para a PGR, ao conhecer e apreciar petição impetrada pela defesa de Jacob Barata, o ministro Gilmar Mendes, “além de agir despido de competência para tanto, afrontou a competência do Ministro Dias Toffoli para fazê-lo, em clara ofensa à regra do juiz natural”.

O agravo menciona, ainda, o fato de o empresário ter descumprido medidas cautelares diversas da prisão, impostas a ele pelo STF, em outro HC que permitiu que ele deixasse a cadeia. A decisão o proibia de administrar suas empresas de transporte de passageiros, mas ele se manteve à frente dos negócios.

Tags: brasil, gilmar mendes, jacob barata, lava jato, pgr, política, prisão, rio de janeiro

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