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Atuação de órgãos jurídicos está mudando modelo político do Rio, diz pesquisador

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A mudança na atuação do Ministério Público, da Polícia Federal e do Poder Judiciário está sendo fundamental para a mudança no modelo político do Rio. A conclusão é do cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Paulo Baía, para quem, após a ação destes órgãos, foi possível identificar como agiam políticos e empresários, provocando prejuízos econômicos ao estado com as práticas de desvio de recursos públicos e de recebimento de propina. “Sem a modificação da postura desses órgãos, não se teria [descoberto] os escândalos, não teria o descortinamento do que acontece nas práticas políticas”, apontou à Agência Brasil.

Baía destacou que, a partir dos anos 90, uma geração de políticos se elegeu com o discurso baseado na renovação da ética, da moral e da eficiência. Nesta geração, estão os ex-governadores Anthony Garotinho, Rosinha Matheus e Sérgio Cabral; e os deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo, todos presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio, acusados de crimes no âmbito da Operação Lava Jato no estado. “O fato é que hoje, com as investigações, se mostra que isso era um discurso vazio. Isso só foi possível com as investigações. Sem as investigações, não teríamos isso colocado na mesa. Então, para mim, a renovação se deu pelo ponto de vista do Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público”, completou.

Para o professor, a perspectiva do modelo político fluminense depende do que sairá das eleições de 2018. “Tenho uma avaliação muito pessimista. Acredito que as máquinas políticas vão se reeleger, porque a indignação da população vai ser canalizada para o voto nulo, em branco e abstenção, o que eu chamo de não voto. Isso facilita que as forças políticas atuais tenham sucesso eleitoral”, disse.

Baía lembrou que, depois de terminar dois mandatos de presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Sérgio Cabral se elegeu senador com grande quantidade de votos e, na sequência, foi eleito governador do Rio. Após Cabral deixar a presidência da Alerj, o cargo foi ocupado por Jorge Picciani e por Paulo Melo. Embora reconheça que há outras lideranças despontando no cenário político do estado, o professor não sabe se isso será suficiente para renovar o quadro.

“Não sei se terão sucesso ou não, pode ser que tenham sucesso, mas vamos ver se efetivamente modificam as práticas políticas. Chamo atenção que essa geração que hoje está criminalizada representou inovação moral e ética entre o período entre 90 e 94, sendo vitoriosos com este discurso. As pessoas estão esquecendo isso, que Sérgio Cabral teve uma carreira vitoriosa, que Picciani teve carreira vitoriosa, Paulo Melo fez uma carreira vitoriosa, Garotinho fez carreira vitoriosa. Todos com este discurso”, relembrou.

Na visão do cientista político, a situação do Rio não deve ser diferente de outros estados, mas fica mais evidente por causa das investigações da Lava Jato e seus desdobramentos. Por isso, não crê que o estado tenha andado para trás. “O Ministério Público ganhou novos contornos a partir de 88 e começou uma prática de mudança de atitudes a partir dos anos 90”, contou.

Impacto em serviços

De acordo com o professor de direito administrativo e de gestão do Ibmec/RJ, Jerson Carneiro, a falta de governança e de gestão pública deste grupo de políticos provocou estragos no estado do Rio, fruto da “aliança ilícita” entre os poderes Legislativo e Executivo, com participação ainda de integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Um dos impactos para a economia fluminense é o afastamento de empresas e a transferência de investimentos para outros estados. “Substituíram a competição empresarial, prevista na Lei de Licitações, pelo ineficiente capitalismo de compadrio decorrente da sociedade patrimonialista. Aqui, só ganha a licitação quem é amigo do rei. Não tem competitividade”, disse.

O professor também apontou as eleições de 2018 como termômetro para uma alteração no quadro político. “Espero que a sociedade, que está tomando este remédio amargo, aprenda a escolher melhor os seus representantes. Temos três ex-governadores presos, três ex-presidentes da Assembleia Legislativa presos. Dê uma resposta adequada, absolvendo inocentes, se não houver provas, e punindo corretamente as pessoas que agem contra o estado do Rio e contra o Brasil”, cobrou, ponderando que, no caso do Rio, em algumas comunidades, os moradores são influenciados na hora do voto por integrantes do tráfico de drogas e das milícias.

Carneiro destacou que a questão da segurança é outro exemplo de impacto da má gestão do grupo, que além de prejudicar a população diretamente, interfere nos investimentos de empresas. “Antes, o que era pacificação voltou a ser confronto direto com os policiais. Isso não é bom para a população. Segundo ponto: como uma empresa vai investir, se não consegue nem entrar no Rio de Janeiro? Como ela vai trazer coisas para o Rio de Janeiro, se o que entra pela Avenida Brasil e pela Linha Amarela é furtado, é roubado? Fica difícil na questão de serviços públicos. Como há uma crise generalizada, não há dinheiro para investir. Precisamos resgatar, e o Rio tem como fazer isso, trazer novos investidores, para que os serviços essenciais de segurança pública, saúde e educação voltem a ter de novo dinheiro que precisa ter e pacificar a situação de calamidade que o Rio se encontra”, completou.