O maior esquema de lavagem de dinheiro já investigado no Rio de Janeiro foi desmantelado pela força-tarefa da Lava Jato da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ). Com a apresentação de 25 denúncias à Justiça Federal, contra 134 pessoas, o Ministério Público Federal (MPF) inaugurou uma nova fase no combate à corrupção no estado, com a revelação do modus operandi da organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral, com atuações dentro e fora do Brasil, incluindo a compra de votos para a escolha do Rio como sede das Olimpíadas de 2016.
Só Sérgio Cabral foi acusado 15 vezes e condenado em duas ações penais na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Há um ano ele está preso, inicialmente em Bangu e depois no presídio de Benfica, Zona Oeste da capital. Outras 30 pessoas já foram condenadas. Somadas, as penas ultrapassam 377 anos de prisão. Os principais crimes cometidos pela organização criminosa foram: fraude a licitações, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica, evasão de divisas, crime contra a ordem econômica (cartel), crime contra o sistema financeiro, embaraço a investigação de organização criminosa e tráfico de influência.
Lava Jato/RJ em números - Ao todo, foram 17 operações em conjunto com a Polícia Federal, 15 acordos de colaboração premiada, 57 prisões preventivas, 12 temporárias, 34 conduções coercitivas, e 211 mandados de busca e apreensão cumpridos. Mais de R$ 450 milhões já foram ressarcidos e pagos em multas compensatórias decorrentes de acordo de colaboração, sendo que o MPF pede ainda R$ 2,3 bilhões em reparação dos danos provocados pela organização criminosa.
Ao criar a força-tarefa no Rio de Janeiro, em junho do ano passado, o MPF tinha como objetivo inicial aprofundar a investigação de organização criminosa responsável pela prática de corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro na construção da Usina de Angra 3 pela Eletronuclear. A partir de então, “descortinou-se a atuação de outros funcionários públicos, além do próprio ex-presidente da estatal Othon Luiz Pinheiro da Silva, e evidenciou-se a atuação de outros responsáveis por empresas interpostas utilizadas para viabilizar a lavagem dos ativos ilicitamente transferidos”, apontaram em denúncia os procuradores da força-tarefa Leonardo Cardoso de Freitas, José Augusto Simões Vagos, Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, Rafael Barretto dos Santos, Sérgio Luiz Pinel Dias, Fabiana Schneider, Marisa Varotto Ferrari e Felipe Almeida Bogado Leite.
As investigações conseguiram demonstrar como a organização criminosa comandada por Sérgio Cabral atuou para praticar atos de corrupção e lavagem de dinheiro que desviaram mais de 100 milhões de dólares dos cofres públicos, mediante engenhoso processo de envio de recursos oriundos de propina para o exterior. Cabral recebeu vantagens indevidas não só de obras de construção civil, saúde, transportes, alimentação, mas também de outros setores do governo do estado do Rio de Janeiro, como, por exemplo, o de contratação de serviços terceirizados.
Para os procuradores da República da força-tarefa Lava Jato/RJ, “trata-se de um esquema altamente sofisticado, que agia internacionalmente com desenvoltura e uma engenhosa e complexa relação corrupta”. Prova disso é que, para alcançar o atual estágio da investigação, o MPF teve que realizar pedidos de cooperação jurídica internacional com nada menos que doze países diferentes.
A cooperação com o Ministério Público Francês, por exemplo, colaborou para que o MPF e a PF deflagrassem a Operação Unfair Play, que revelou o esquema de compras de votos para a escolha da cidade do Rio de Janeiro como sede dos jogos olímpicos de 2016. Vasta documentação e provas robustas revelaram que a organização criminosa de Cabral comprou o voto do presidente da Federação Internacional de Atletismo, Lamine Diack, por 2 milhões de dólares. O pagamento pelos votos veio da empresa Matlock Capital Group, do empresário “Rei Arthur”, que repassou a propina que pagaria a Sérgio Cabral diretamente para o senegalês. O esquema criminoso completa-se com a atuação do Comitê Olímpico Brasileiro, por atuação de Carlos Arthur Nuzman, figura central nas tratativas para escolha da sede dos Jogos Olímpicos de 2016, e de seu braço-direito Leonardo Gryner.