A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está reunida a portas fechadas, nesta sexta-feira (17), na sessão que vai votar parecer sobre a prisão do presidente da Casa, Jorge Picciani, e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. O relator é o deputado Milton Rangel (DEM).
Os membros da CCJ decidiram, por 4 votos a 3, que a sessão seria reservada. Votaram pela sessão aberta os deputados Luiz Paulo (PSDB), Carlos Minc (sem partido) e Rafael Picciani (PMDB). O presidente da CCJ, Chiquinho da Mangueira (Podemos), se surpreendeu com o voto de Picciani, filho do presidente da Casa, mas ele confirmou. Votaram pela sessão reservada Gustavo Tutuca (PMDB), Milton Rangel (DEM), Rosenverg Reis (PMDB) e o próprio Chiquinho da Mangueira.
O relator Milton Rangel apresentou parecer pela soltura dos três deputados presos. Já Luiz Paulo apresentou um parecer divergente, pedindo manutenção das prisões. Os deputados escolherão um dos pareceres para ir a plenário. Para ser aprovado, é preciso obter a maioria absoluta das cadeiras, que são 36 votos.
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Picciani, Paulo Melo e Albertassi são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, e foram detidos na quinta-feira (16), após decisão em segunda instância do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Eles estão na Cadeia Pública de Benfica, onde também está o ex-governador Sérgio Cabral.
Na quinta-feira, já havia mobilizações nas redes sociais para a realização de um protesto nesta sexta-feira, em frente à Alerj, para pressionar os deputados a votarem a favor da manutenção da prisão.
Articulação
Parlamentares aliados de Picciani articulam uma forma de evitar a continuação da prisão do parlamentar. A estratégia tem como base a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao julgar o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) feito pela Procuradoria-Geral da República, decidiu que caberia à Casa à qual pertence o parlamentar a palavra final sobre pedidos de prisão, afastamento do cargo e outras medidas cautelares.
Acusação
Segundo a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor Paulo Melo e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, formam uma organização que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990. O grupo contaria com a participação ainda do ex-governador Sérgio Cabral, que também foi deputado estadual e já presidiu a Alerj.
Ainda de acordo com a Procuradoria, eles “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”.
O Ministério Público Federal afirma que Jorge Picciani e Paulo Melo receberam mais de R$ 112 milhões em propinas num período de cinco anos. "Planilhas dizem para nós que, no período de 15 de julho de 2010 a 14 de julho de 2015, foram pagos da conta da Fetranspor para Picciani R$ 58,58 milhões, e para Paulo Melo R$ 54,3 milhões. Desse dinheiro, parte foi paga a mando de Sérgio Cabral. Havia um projeto de poder de enriquecimento ilícito por muitos integrantes do PMDB Rio”, disse a procuradora Andréa Bayão Pereira Freire.
O MPF identificou que a indicação de Albertassi para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode ter sido uma manobra para que a organização criminosa retome espaços perdidos com os afastamentos de conselheiros determinados pelo STJ, e também uma forma de atrapalhar as investigações, ao deslocar a competência para a apuração dos fatos e tirar o caso do TRF2. Essa é a primeira vez em que uma investigação ligada à Lava Jato é conduzida por um TRF.
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