Parecer da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, vinculado ao Ministério da Fazenda, e divulgado nesta terça-feira (5), sugere "a revisão da tarefa do ensino superior" -- o que atinge diretamente a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) --, caso o Estado falhe em colocar em prática alguma das medidas de ajuste já acordadas no Regime de Recuperação do Rio de Janeiro. O documento não cita a Uerj, mas os técnicos do governo admitem que a universidade seria uma opção.
Um dos trechos do documento assinado por Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro Nacional, recomenda que o Rio adote cinco medidas adicionais para normalizar sua situação financeira, e assim "aumentar as suas chances de atingir o equilíbrio fiscal". Sugere também "reforma do regime jurídico único de servidores" e "demissão de comissionados e servidores ativos".
“Está muito claro isso, o único setor que é colocado em destaque é o ensino superior. É um ataque a universidade pública do estado do Rio por parte do nosso executivo. A secretária sugere essa revisão de tarefa do ensino superior que é um eufemismo para tentar acabar com a Uerj, a universidade, que mesmo sem recurso, é uma das melhores do país", disse a professora do Instituto de Letras, Giovana Dealtry, completando: "Acabamos de voltar as aulas depois de todo esse período parado sem receber, e esse é tipo de ataque que a gente sofre. O nosso executivo decidiu que a educação é que o problema, a educação é que é cara. O que fazemos nos últimos dois anos é resistir, e vamos continuar resistindo".
Entretanto, essas recomendações não precisam ser adotadas pelo governo do estado.
Em nota, professores e estudantes mobilizados pela hashtag #UerjResiste nas redes sociais, afirmaram que "quem acompanhou toda a tramitação do Acordo vai lembrar que o Governo Federal tem insistido em algumas dessas medidas, muito embora [Luiz Fernando] Pezão e [Michel] Temer não tenham conseguido apoio dos deputados para aprová-las. A novidade é que, pela primeira vez, o Governo Federal coloca no papel sua intenção de extinguir a Uerj e as demais universidades estaduais do Rio".
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Ajuste fiscal
O estado do Rio de Janeiro fará ajustes de R$ 63 bilhões, até 2020, ao aderir ao plano de recuperação fiscal. No ajuste estão incluídos aumento de receitas, medidas de redução de despesas, empréstimos e suspensão da dívida do estado com a União, informou o hoje (5), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A previsão é que a homologação do acordo pelo presidente em exercício Rodrigo Maia ocorra ainda nesta terça-feira.
O governo do Rio fez o pedido de recuperação fiscal ao Ministério da Fazenda no dia 31 de julho deste ano. Após a homologação do acordo, a dívida do Rio com a União ficará suspensa por três anos, prorrogável por mais três.
Em maio, o presidente Michel Temer sancionou, a lei que trata da recuperação fiscal dos estados e municípios. A medida permite a suspensão dos pagamentos à União, desde que atendidas às contrapartidas constantes da proposta.
Veja as recomendações na íntegra:
Extinção de mais empresas públicas e revisão do papel do Estado. Uma vez que a desestatização é uma prática essencial e eficiente não só para o equacionamento das contas públicas, mas também para o ganho de eficiência dos serviços ofertados à população e para a adequação do tamanho do Estado a sua capacidade financeira estrutural, essa categoria de medidas de ajuste poderia ser ampliada - passando a abranger, inclusive, a revisão da oferta de ensino superior.
Reforma do regime jurídico único dos servidores. Apesar de não ser uma medida obrigatória para a adesão ao Regime de Recuperação, uma vez que o Rio de Janeiro adotou a medida alternativa do teto de gastos, essa medida contribuiria para a sustentatibilidade financeira do Estado a longo prazo.
Demissão de comissionados e servidores ativos. Apesar de ser uma medida de difícil implementação e de fortes impactos na prestação de serviços públicos ela não deve ser descartada, dada a gravidade da situação em que o Estado se encontra.