Os servidores estaduais do Rio de Janeiro de diversas categorias fazem um dia de luta e paralisações nesta quarta-feira (30), contra medidas adotadas pelo governo federal e estadual. Trabalhadores da educação vão paralisar as atividades, e os da saúde vão realizar mobilizações ao longo do dia.
"Hoje nós temos um dia de luta e vamos denunciar o sucateamento na educação, na saúde e na segurança, provocadas pelo governo do estado e federal", disse a coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe), Marta Moraes.
Um ato está sendo convocado para às 15h em frente a Igreja da Candelária, no Centro do Rio, que seguirá até a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). "Vamos cobrar uma resposta do governo. As pessoas estão morrendo nas filas de hospitais e as escolas estão abandonadas. Nós precisamos de investimento", acrescentou Marta.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou em meados de junho deste ano a Lei 7.629/17 que autoriza o governo a aderir ao Plano de Recuperação Fiscal junto à União e assim receber ajuda financeira do governo federal.
Os parlamentares incluíram, por meio de emendas à Lei, trechos que garantem os direitos adquiridos dos servidores estaduais, como triênios e licenças prêmio e autorizam a convocação de candidatos aprovados em concursos já realizados.
Uma das emendas negadas por Pezão previa que o plano de cargos e salários estaduais não fosse alterado pelo Regime de Recuperação Fiscal. Pezão vetou o artigo, argumentando que poderia aumentar despesas. De acordo com o projeto, o estado do Rio não pode criar cargos ou funções, realizar concursos públicos, admitir funcionários, entre outros.
Com os vetos, as leis valem como foram publicadas, mas os projetos voltam para votação na Alerj nesta quarta-feira. No plenário da assembleia, os deputados decidem se mantêm as rejeições de Pezão ou se atualizam o texto derrubando os vetos.
"Agora nós estamos trabalhando para derrubar o veto do Pezão. O governo do estado se comprometeu desde 2014 com esse plano e não fez. É o único plano de cargos que não foi reformulado no constitucionalismo fluminense. Hoje é dia de luta em prol da reformulação, porque legalmente o estado tem essa obrigação", disse o diretor da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio (Asservisa), André Ferraz.
Ele explica que caso aprovado o veto do governador, “não serão mais autorizados gastos com pessoal dessa categoria”. "Existe uma tentativa do governo estadual e federal de desmontar o serviço publico, privatizando as empresas públicas e introduzindo o estado mínimo em desfavor dos direitos da população e dos seus setores", completou André.
Outras categorias
Diversas categorias do Serviço Público Federal, como a Fiocruz, também vão aderir à data. O Arquivo Nacional, por exemplo, foi notificado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal sobre a greve.
A Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan) destaca em nota que "motivos não faltam para a paralisação, entre o desmonte do Serviço Público com os cortes de verbas, os projetos de demissão voluntária de servidores e organização de concursos apenas para servidores temporários, ou mesmo a recente campanha de privatizações".
"O país está sendo destruído e o Serviço Público é que vai sofrer diretamente", reforça a associação de servidores, que alertam que terceirizados foram demitidas em junho no Arquivo, e que a diretoria ainda pretenderia efetuar mais demissões. "Como isso também não vai resolver nada, fatalmente demitirá quase todos até o fim do ano."
A CSP-Conlutas também apoia e participará da luta dos servidores do Rio de Janeiro, e conclamou todas as centrais sindicais, entidades e movimentos sociais para a construção de uma greve geral. A entidade reforça que mais de 200 mil servidores públicos estaduais, entre trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas, continuam com os salários atrasados, sem o pagamento do 13º salário do ano passado e enfrentando péssimas condições de trabalho.
“As pessoas estão sem dinheiro para comer, sem dinheiro para sair de casa. Precisamos falar sobre depressão e casos de suicídio na categoria”, diz a servidora estadual aposentada Maristela Farias, durante ato realizado pela CSP-Conlutas no dia 2 de agosto em solidariedade à categoria.
Para a central sindical, o cenário é resultado da política de ajuste fiscal aplicada pelos governos, "após falirem o Rio de Janeiro com corrupção, isenção de impostos bilionários às empresas e com a aplicação de uma política a favor dos ricos e poderosos". “Depois de falirem o estado, querem que os trabalhadores e a população sejam novamente penalizados, enquanto os recursos públicos continuam sendo desviados para a corrupção e para o pagamento da dívida pública a grandes banqueiros e especuladores”, afirma Rita de Souza, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.