O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelos casos da Operação Lava Jato no estado, recebeu apoio de juízes, procuradores, políticos e artistas em ato realizado na noite desta quinta-feira (24) na capital. Bretas foi ironizado recentemente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, após ter determinado a prisão do empresário de ônibus Jacob Barata Filho, que já havia sido solto após um habeas corpus concedido por Mendes.
Na ocasião, o ministro disse que “não era o rabo que abana o cachorro, mas o cachorro que abana o rabo”, em alusão a Bretas estar em uma instância jurídica inferior a do STF. A frase provocou reações em vários setores da sociedade, principalmente no Judiciário. O caso ganhou mais repercussão porque Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha de Barata, em 2013, o que levou o procurador geral da República, Rodrigo Janot, a encaminhar um pedido de suspeição no caso. Apesar da polêmica, Mendes disse que não tem relação pessoal com Jacob Barata e defendeu que não há motivos que o impeçam de julgar o caso.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, disse que o ato não era apenas em apoio a Bretas, mas também às investigações em curso no país, principalmente à Operação Lava Jato.
“Nós estamos vendo que há uma orquestração contra a Lava Jato. Não é só este tipo de agressão feita ao juiz federal Marcelo Bretas, mas uma série de outras medidas que estão sendo tomadas, que visam a intimidar e enfraquecer o Judiciário. Essa atitude de Gilmar Mendes não é nova. Ele insiste em atacar os magistrados que estão responsáveis pela Operação Lava Jato. Assim foi feito em relação ao juiz Sérgio Moro e agora está sendo feito em relação ao Marcelo Bretas. Não é possível que um ministro da Suprema Corte venha à imprensa agredir verbalmente o trabalho de um magistrado”, declarou Veloso.
A procuradora da República no Rio de Janeiro, Maria Cristina Cordeiro, também esteve presente e manifestou repúdio à forma como Mendes vem se referindo aos membros do Ministério Público e da magistratura. “O que vem acontecendo sinaliza uma pretensão de enfraquecer a Operação Lava Jato. Nós do Ministério Público Federal também estamos sendo vítimas de ofensas. Assim como ele vem se referindo ao juiz Marcelo Bretas, também vem se referindo aos colegas que fazem parte da força-tarefa da Lava Jato aqui no Rio de Janeiro”, disse Maria Cristina.
Além de membros do Judiciário, compareceram ao ato diversos artistas como Caetano Veloso, Tiago Lacerda, Paula Lavigne, Christiane Torloni, Marcelo Serrado, Paula Burlamarqui, Lucinha Lins e Jorge Vercilo. Eles estenderam uma faixa com a frase “Bretas, o Rio está com você”. Caetano explicou os motivos do apoio dos artistas ao juiz.
“Os artistas são uma parte visível da sociedade. É bom que se saiba que a sociedade está se movimentando, que haja respeito pela ação que essas pessoas estão desenvolvendo no Brasil. Há projetos na Câmara que são retrógrados. Eu estou aqui apoiando o Marcelo Bretas, honrosamente, em nome de minha classe. Eu, instintivamente, me identifico com a posição do Bretas. Há uma ameaça à Lava Jato, ao desfazimento da organização corrupta que insiste em se manter no Brasil. O fato é que a gente sente necessidade de reagir”, disse Caetano.
Bretas não discursou, nem falou com a imprensa. A reportagem procurou a assessoria do ministro Gilmar Mendes para se manifestar sobre as críticas, mas não teve resposta até a publicação desta matéria.
Janot pede impedimento de Gilmar Mendes para julgar Jacob Barata Filho
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu na segunda-feira (21) ao STF o impedimento de Gilmar Mendes para continuar atuando no processo no qual concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho.
Na petição encaminhada à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, Janot afirma que o ministro tem vínculos pessoais com o empresário e não pode atuar no caso. A mesma argumentação é usada para tentar impedir Gilmar Mendes de julgar o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira. Ambos são investigados na Operação Ponto Final, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro.
“Não resta dúvida para o MPF de que há vínculos pessoais entre a família de Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho, circunstância também representada simbolicamente na função de padrinhos de casamento da filha do paciente. Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade”, sustenta Janot.
Na semana passada, por meio da nota, a assessoria de Gilmar Mendes informou que o contato do ministro com a família de Barata Filho ocorreu somente no dia do casamento. Além disso, segundo os assessores, o fato não se enquadra nas regras legais que determinam o afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação íntima com uma das partes.
“O contato com a família ocorreu somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios que este realiza. Já há entendimento no Supremo Tribunal Federal que as regras de suspeição e impedimento do novo Código de Processo Civil não se aplicam ao processo penal. Ademais, não há tampouco amizade íntima com os advogados da presente causa”, diz a nota.
Com Agência Brasil
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