O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou, nesta terça (22), a suspensão da licitação, por parte do governo do Estado, para a contratação de uma empresa de táxi aéreo que prestaria serviços ao governador Luiz Fernando Pezão e a membros do Executivo fluminense.
O valor da licitação estava estimado em R$ 2,5 milhões. O pregão eletrônico que definiria o aluguel do serviço estava marcado para esta quarta-feira (23).
Segundo a relatora do processo, a conselheira Andrea Siqueira Martins, o processo licitatório ficará suspenso até que a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico apresente alguns esclarecimentos solicitados. Um dos pontos solicitados é que sejam apresentados os requisitos utilizados para justificar a prestação do serviço de excelência cotado.
O valor da concorrência é outro ponto que necessita de esclarecimentos; por isso, foram solicitadas pesquisas de mercado feitas para estipular tal remuneração.
A conselheira determinou também que o governo “pondere sobre a pertinência e oportunidade da contratação pretendida..., tendo em consideração a gravíssima situação fiscal em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro”.
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Andrea Siqueira Martins compõe o grupo de conselheiros que substitui os acusados de receber propina ou fazer vista grossa em contratos com empreiteiras em obras públicas do Rio. Os conselheiros afastados apareceram nas delações do ex-presidente do Tribunal Jonas Lopes de Carvalho Filho, que já estava afastado desde o ano passado, e de seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto.